revisao criminal
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito criminal. Roubo consumado. Uso de arma. Revisão criminal. Confissão espontânea. Atenuante. Pena. Redução. Revisao criminal. Latrocínio. Atenuante. Confissao espontânea. Reconhecimento. Possibilidade.

«Em sede de revisão criminal viável o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea para reduzir a pena imposta ao condenado. Pedido deferido, em parte.... (Continua)

2 - TJMG EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - MATÉRIA DECIDIDA PELO STJ EM RECURSO ESPECIAL - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE DO PEDIDO - NÃO CONHECIMENTO DA AÇÃO DE REVISAO CRIMINAL.

Compete ao STJ julgar Revisão Criminal de seus próprios julgados, nos termos da CF/88, art. 105, I, «e. ... (Continua)

3 - TJDF Revisão criminal. Repetição de pedidos anteriores. Revisão criminal julgada improcedente. 

I. Caso em exame  ... (Continua)

4 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE LATROCÍNIO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. INADMISSIBILIDADE. REVISÃO CRIMINAL NÃO ADMITIDA.  

1. Não se admite a revisão criminal se o pedido constitui mera reiteração de ação já apreciada e julgada.... (Continua)

5 - TJSP DIREITO CRIMINAL. REVISÃO CRIMINAL. FIXAÇÃO DA PENA. INDEFERIMENTO.

Caso em Exame ... (Continua)

6 - TJSP DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA.

Caso em Exame. Revisão criminal em que se pleiteia a aplicação do redutor e o abrandamento do regime prisional. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em verificar se houve erro no cálculo da dosimetria da pena ou situação teratológica que justifique a revisão criminal. Razões de Decidir. A dosimetria não foi contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos. Matéria que pode ser discutida em sede revisional somente diante de erro no cálculo ou situações teratológicas, não sendo o caso dos autos.  Dispositivo e Tese. Revisão criminal conhecida e indeferida... (Continua)

7 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. INADMISSIBILIDADE. REVISÃO CRIMINAL NÃO ADMITIDA.

1. Não se admite a revisão criminal se o pedido constitui mera reiteração de ação já apreciada e julgada. ... (Continua)

8 - TJSP DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA.

Caso em Exame. Revisão criminal em que se pleiteia o reconhecimento da confissão informal e a consequente compensação com a agravante de reincidência. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em verificar se houve erro no cálculo da dosimetria da pena ou situação teratológica que justifique a revisão criminal. Razões de Decidir. A dosimetria não foi contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos. Matéria que pode ser discutida em sede revisional somente diante de erro no cálculo ou situações teratológicas, não sendo o caso dos autos.  Dispositivo e Tese. Revisão criminal conhecida e indeferida... (Continua)

9 - TJSP REVISÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - PRETENDIDA A REDUÇÃO DA PENA - REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA ANTERIORMENTE - NOVA REVISÃO CRIMINAL APRESENTADA SEM NOVAS PROVAS - NÃO CONHECIMENTO -

Inadmissível a apresentação de nova revisão criminal após o indeferimento de anterior revisão, salvo se fundada em novas provas, o que não é a hipótese dos autos. Inteligência do parágrafo único do CPP, art. 622. Revisão não conhecida.... (Continua)

10 - TJSP REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. TRANSAÇÃO PENAL. SENTENÇA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. INADMISSIBILIDADE DA REVISÃO CRIMINAL. REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE.

11 - TJDF Revisão criminal. Repetição de pedido anterior. Supressão de instância. Revisão criminal julgada improcedente. 

I. Caso em exame  ... (Continua)

12 - TJSP DIREITO CRIMINAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INDEFERIMENTO.

Caso em Exame ... (Continua)

13 - TJSP DIREITO CRIMINAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INDEFERIMENTO.

Caso em Exame ... (Continua)

14 - TJSP DIREITO CRIMINAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO INDEFERIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

15 - TJSP DIREITO CRIMINAL. REVISÃO CRIMINAL. FURTO DE SEMOVENTE. PEDIDO INDEFERIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

16 - TJSP Revisão criminal. Roubo. Aplicação da pena-base. Suficientemente justificados os acréscimos na pena-base aplicados na origem, cabe indeferir o pedido de revisão criminal que reclamava seu abatimento.

17 - TJSP DIREITO CRIMINAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDO INDEFERIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

18 - TJSP DIREITO CRIMINAL. REVISÃO CRIMINAL. FIXAÇÃO DA PENA. INDEFERIMENTO.

Caso em Exame ... (Continua)

19 - TJSP Revisão Criminal: art. 621, I, do Cód. Proc. Penal. Condenação: Lei 11.343/2006, art. 35.

20 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA.

Revisão Criminal ajuizada contra condenação definitiva do réu como incurso no art. 157, §2º, I e II, do CP. ... (Continua)