reparacao por danos
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de reparação por danos materiais c/c danos morais - Veículo apreendido e leiloado indevidamente, sem ressarcimento do proprietário - Apreensão e depósito que se deram por motivo criminal, ignorado quando do procedimento de leilão pelo DETRAN - Nexo causal demonstrado - Presença de danos materiais (vedado o enriquecimento sem causa) - Ausência de damos morais - mero dissabor - Recurso Improvido.

2 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VIDEOGAME NA PLATAFORMA «OLX". FRAUDE COMETIDA PELO SUPOSTO FORNECEDOR. SOCIEDADE EMPRESARIAL QUE ATUOU COMO MERO SITE DE CLASSIFICADOS, DISPONIBILIZANDO A BUSCA DE MERCADORIAS E SERVIÇOS NA INTERNET, SEM QUALQUER INTERMEDIAÇÃO NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS CELEBRADOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIROS CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO

3 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. ... (Continua)

4 - TJSP Seguro. Veículo. Transporte de carga. Ação de reparação de danos materiais e morais. Veículo roubado. Cumprimento imperfeito da obrigação por parte da seguradora, que retardou a liquidação do sinistro por prazo superior ao trintídio contratual previsto na apólice. Reparação por danos materiais devida (lucros cessantes), porém fixada equitativamente. Reparação por danos morais indevida. Recurso provido em parte.

5 - TST Quantum arbitrado. Reparação por danos morais.

«O eg. TRT manteve o valor fixado na origem a título de reparação por danos morais (R$ 14.500,00), ao fundamento de que o arbitramento deve considerar a situação econômica do ofensor, a culpa do ofensor na ocorrência do evento, iniciativas do ofensor em minimizar os efeitos do dano. Intacto o art. 944 do CC. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais. Erro médico. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Multa.

1 - Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais, decorrente de erro médico. ... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência.

1 - Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos.... (Continua)

8 - STJ Recurso especial. Propriedade industrial. Ação de reparação por danos patrimoniais e compensação por danos morais. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Reutilização de projeto arquitetônico. Danos patrimoniais. Não configuração. Vínculo empregatício. Atribuição de autoria. Ausência. Imprescindibilidade. Danos morais.

«1 - Ação ajuizada em 6/1/1998. Recurso especial interposto em 17/3/2009 e atribuído ao Gabinete em 25/8/2016. ... (Continua)

9 - TJSP VOTO 40990

Compra parcelada em cartão de crédito. Adimplemento das parcelas não comprovado. Cobranças devidas. Pedido de reparação por danos morais prejudicado. Sentença mantida na íntegra. ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais. Erro médico. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Multa.

1 - Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais, decorrente de erro médico. ... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. ... (Continua)

12 - TJSP Compra e venda. Bem móvel. Veículo de carga (caminhão). Vício redibitório evidenciado poucos dias depois da tradição, que impediu o regular desempenho da atividade profissional do autor (caminhoneiro autônomo). Reparação por danos materiais (emergentes) devida. Reparação por danos materiais pela perda da chance de faturamento também devida. Danos morais evidenciados. Recurso provido em parte.

13 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais. Plano de saúde. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Multa.

1 - Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais, fundada na indevida negativa de cobertura de materiais necessários à realização de cirurgia já autorizada. ... (Continua)

14 - TJSP Recurso Inominado - Reparação por danos materiais e Morais - Cessão de terreno para sepultura em cemitério Público - Inadimplemento das parcelas do terreno - Interrupção do pagamento por aproximadamente 8 anos - Carta de Adjudicação do jazido emitida em duplicidade - Reconhecimento do pedido de danos materiais - Restituição Devida - Insurgência em relação a indenização por danos morais - Ementa: Recurso Inominado - Reparação por danos materiais e Morais - Cessão de terreno para sepultura em cemitério Público - Inadimplemento das parcelas do terreno - Interrupção do pagamento por aproximadamente 8 anos - Carta de Adjudicação do jazido emitida em duplicidade - Reconhecimento do pedido de danos materiais - Restituição Devida - Insurgência em relação a indenização por danos morais - Não Ocorrência - Autora que concorreu diretamente para o fato - Sentença Mantida - Negado Provimento.

15 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Atraso na entrega do imóvel. Inadimplemento contratual. Dano moral. Não configurado.

«- Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. ... (Continua)

16 - TJRS ENSINO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS  NÃO CARACTERIZADOS. DESPROVIMENTO. 

I. CASO EM EXAME... (Continua)

17 - TRT2 Dano moral e material indenização por dano material por doença ocupacional doença do trabalho. Reparações. A doença do trabalho enseja reparação por danos materiais decorrente do comprometimento da capacidade laborativa do trabalhador, além das despesas com tratamento e remédios, bem como suscita a reparação por danos morais decorrente do comprometimento da saúde, com presumível abalo de ordem emocional.

18 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de nunciação de obra nova cumulada com reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de nunciação de obra nova cumulada com reparação por danos materiais e compensação por danos morais. ... (Continua)

19 - STJ Civil e processual civil. Agravo. Recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Valor. Reexame de fatos. .

«1. O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais por descumprimento contratual. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Deficiência de fundamentação. Ausência de presquestionamento. Necessidade de reexame de fatos e provas.

1 - Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais por descumprimento contratual.... (Continua)