Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.6261.2241.5948

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais por descumprimento contratual. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Deficiência de fundamentação. Ausência de presquestionamento. Necessidade de reexame de fatos e provas.

1 - Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais por descumprimento contratual.... ()

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