nomeacao de perito
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOMEAÇÃO DE PERITO.

Insurgência em relação à decisão que manteve a nomeação de perito. Pretensão de nomeação de perito da área atuarial. Recurso não conhecido. Tema não abrangido pelo art. 1.015 do CPC. Inaplicabilidade do Tema 988/STJ. Precedentes desta Câmara. ... (Continua)

2 - TJSP Agravo de Instrumento. Ambiental. Nomeação de Perito. Substituição do expert nomeado por não possuir conhecimento específico sobre a matéria ambiental. Recurso Provido.

3 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOMEAÇÃO DE PERITO.

Insurgência quanto à nomeação de perito médico sem especialidade para o tema. Acolhimento. Perícia que deve ser realizada por profissional com adequada especialidade, a fim de dirimir todas as controvérsias específicas da lide. Aplicação do art. 465, CPC. Precedente da Câmara. Decisão reformada. ... (Continua)

4 - TJSP ERRO MÉDICO - IMPUGNAÇÃO A NOMEAÇÃO DE PERITO - AUSÊNCIA DE CABIMENTO DO RECURSO -

Agravante que contesta a nomeação de perito judicial, pugnando pela realização da diligência técnica pelo IMESC em razão da maior «imparcialidade - Ausência de cabimento do agravo de instrumento - Hipótese não prevista no rol do CPC, art. 1015 - Inaplicabilidade da teoria da taxatividade mitigada - Inadequação da nomeação de perito e eventual nulidade subsequente que, em regra, pode ser enfrentada em preliminar de apelação, nos termos do art. 1009, §1º, do CPC - Inexistência de circunstância do caso concreto que confira urgência à diligência pleiteada - RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

5 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOMEAÇÃO DE PERITO. RECURSO IMPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

6 - TJSP Perito. Suspeição. Ação acidentária. Nomeação de Perito Médico. Suspeição não configurada. Ética médica não violada. Exceção de suspeição rejeitada. Recurso desprovido.

7 - TJSP Prova. Perícia técnica contábil. Expurgos inflacionários. Ação civil pública. Liquidação de sentença. Conferência dos cálculos apresentados pelas partes. Nomeação de perito contábil. Desnecessidade. Ausência de justificação para nomeação de perito. Conferência do cálculo que pode ser realizada por contador judicial. Recurso desprovido.

8 - TJSP Agravo de instrumento - Usucapião - Justiça gratuita - Nomeação de perito - Decisão que determina a instrução da inicial com memorial descritivo e planta (ou croqui) do imóvel que se pretende usucapir, indeferindo a nomeação de perito para elaboração desses documentos - Irresignação do autor - Benefício da gratuidade da justiça que compreende a remuneração do perito - Memorial descritivo e planta permitem a individualização do imóvel e a identificação dos confinantes - A jurisprudência desta Corte têm reconhecido a possibilidade de nomeação do perito para elaboração desses documentos técnicos, garantindo o acesso à justiça - Decisão reformada - Agravo provido

9 - TJSP Agravo de instrumento. Liquidação de sentença (apuração de haveres). Decisão que nomeou perito avaliador de imóvel da sociedade dissolvenda, entre os dois indicados pela perita contábil. Inconformismo do sócio remanescente. Não acolhimento. Correta nomeação de perito avaliador de imóveis para avaliar o imóvel da sociedade dissolvenda na data da resolução. Jurisprudência desta SCRDE. Ausência de vício na nomeação de perito avaliador de imóveis indicado pela perita contábil nomeada para a apuração de haveres, cujo trabalho ela já conhece de outros casos, devidamente cadastrado junto a este Tribunal. De acordo com precedente do STJ, não há óbice para a nomeação de perito sugerido pela parte, ao qual se opôs a parte contrária. Menos ainda, portanto, na situação examinada no caso. Decisão agravada mantida. Recurso desprovido

10 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. NOMEAÇÃO DE PERITO JUDICIAL. PROVIMENTO.

Caso em exame ... (Continua)

11 - TJSP Agravo de Instrumento. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. INÍCIO DA SEGUNDA FASE. NOMEAÇÃO DE PERITO ESPECIALISTA NA ÁREA DE ENGENHARIA, IMPONDO O ÔNUS DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS AO BANCO RÉU. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU. 1. O resultado infrutífero da audiência de conciliação, dá início à segunda fase do procedimento, admitindo-se a nomeação de perito judicial e a imposição do ônus de pagamento dos honorários periciais ao banco réu, tendo em vista as normas consumeristas. Todavia, diante das peculiaridades do caso, de rigor a nomeação de perito especialista na área contábil, de contadoria ou financeira. Decisão parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

12 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO - NOMEAÇÃO DE PERITO - ESPECIALIDADE INADEQUADA - NECESSIDADE DE PERITO ORTOPEDISTA - arts. 156, 465 E 468 DO CPC - CERCEAMENTO DE DEFESA - RISCO DE NULIDADE DA PROVA - RECURSO PROVIDO.

nomeação de perito deve recair sobre profissional especializado no objeto da perícia, nos termos do CPC, art. 465, sendo cabível sua substituição quando ausente conhecimento técnico ou científico adequado, nos moldes do art. 468, I, do mesmo diploma. ... (Continua)

13 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA MÉDICA. AUDITORIA DE CONTAS HOSPITALARES. NOMEAÇÃO DE PERITO SEM ESPECIALIZAÇÃO ESPECÍFICA. PROVIMENTO.

Agravo de instrumento contra decisão que manteve a nomeação de perito médico sem especialização em auditoria médica para realizar perícia em ação de cobrança movida em face de município, visando demonstrar a ausência de abuso nos preços praticados pela instituição hospitalar. ... (Continua)

14 - TJRS DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AVALIAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DE ACESSÕES. NOMEAÇÃO DE PERITO. NECESSIDADE. DECISÃO REFORMADA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

15 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO (BENS MÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NOMEAÇÃO DE PERITO PARA ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO E TOPOGRÁFICO. 

Possível a nomeação de perito para elaboração do laudo necessário ao devido processamento e julgamento da ação de usucapião, considerando a imprescindibilidade do documento para o regular processamento e julgamento da ação de usucapião, bem como considerando a situação de vulnerabilidade econômica dos autores. ... (Continua)

16 - TJSP Execução de título extrajudicial. Avaliação de imóvel. Designação de perito. Pedido para realização por meio de Oficial de Justiça. Pleito que deve ser acolhido. Inteligência do CPC, art. 870. Perito que deve ser nomeado quando evidenciada necessidade de conhecimentos técnicos. Ausência de demonstração de concreta necessidade de conhecimentos técnicos que justifique a nomeação de perito. Decisão reformada. Recurso provido

17 - TJSP Perito. Substituição. Ação de natureza acidentária. Nomeação de perito de confiança do juízo em substituição ao do IMESC. Admissibilidade. Possibilidade de indicação do perito pelo magistrado. Princípio da livre formação da convicção do julgador. Inexistência de obrigação de os juízes estaduais se valerem dos profissionais daquele órgão autárquico para a realização de perícias. Agravo de instrumento improvido.

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- PROVA PERICIAL- PERITO A SER NOMEADO NA COMARCA DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL- MENOR ONEROSIDADE PARA A PARTE

Cumprimento de Sentença- Perícia em embarcação situada no Estado da Bahia- Nomeação de perito local- Necessidade- Menor onerosidade para a parte: - De rigor a nomeação de perito judicial que seja residente na Comarca da situação do bem a ser periciado, que deverá ser nomeado por carta precatória, pois reflete em menor onerosidade para a parte. ... (Continua)

19 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOMEAÇÃO DE PERITO. DESNECESSIDADE.

1. A apuração do saldo credor ou devedor, após a revisão da avença, depende de simples cálculo aritmético (CPC/2015, art. 509, § 2º), a partir da análise dos encargos pactuados e da sua eventual readequação, bem como do montante já pago à credora fiduciária, não se verificando a necessidade de arbitramento ou de prova de fato novo, revelando-se despicienda a nomeação de perito para tanto.... (Continua)

20 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MÉDICO. NOMEAÇÃO DE PERITO.

Agravo de Instrumento interposto pela Ré contra decisão que arbitrou honorários periciais em R$ 12.400,00. ... (Continua)