Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO - NOMEAÇÃO DE PERITO - ESPECIALIDADE INADEQUADA - NECESSIDADE DE PERITO ORTOPEDISTA - arts. 156, 465 E 468 DO CPC - CERCEAMENTO DE DEFESA - RISCO DE NULIDADE DA PROVA - RECURSO PROVIDO.

nomeação de perito deve recair sobre profissional especializado no objeto da perícia, nos termos do CPC, art. 465, sendo cabível sua substituição quando ausente conhecimento técnico ou científico adequado, nos moldes do art. 468, I, do mesmo diploma. ... (Continua)