Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO (BENS MÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NOMEAÇÃO DE PERITO PARA ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO E TOPOGRÁFICO.
Possível a nomeação de perito para elaboração do laudo necessário ao devido processamento e julgamento da ação de usucapião, considerando a imprescindibilidade do documento para o regular processamento e julgamento da ação de usucapião, bem como considerando a situação de vulnerabilidade econômica dos autores. ... ()
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