inovacao recursal
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A ANÁLISE DE PEDIDO REALIZADO EM SEDE RECURSAL. INOVAÇÃO RECURSAL. 

EMBARGOS ACOLHIDOS... (Continua)

2 - TJRS DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. INDICAÇÃO DE CONDUTOR. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. OS RECORRENTES INTERPUSERAM RECURSO INOMINADO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. A PARTE RECORRENTE SUSTENTOU A NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DE CONDUTOR INFRATOR, O QUE DIVERGE DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA IMPUGNADA. II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O RECURSO INOMINADO ATENDEU AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE OU SE HOUVE INOVAÇÃO RECURSAL. III. O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE IMPÕE QUE O RECURSO DEVE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA, NOS TERMOS DO art. 1.010, II E III, DO CPC. NO CASO CONCRETO, AS RAZÕES RECURSAIS SÃO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, POIS TRATAM DE QUESTÃO DISTINTA DA QUE EMBASOU A DECISÃO IMPUGNADA, CARACTERIZANDO INOVAÇÃO RECURSAL. CONFORME JURISPRUDÊNCIA, A INOVAÇÃO RECURSAL IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO, POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS. IV. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.

3 - TJRS SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES NÃO FORMULADO NA INICIAL. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

4 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPVA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Ação proposta visando à declaração de inexigibilidade do débito de IPVA, desde a data da entrega do automóvel ao Banco. Sentença de improcedência proferida em primeiro grau. No Recurso Inominado, a parte autora pleiteou, de forma inovadora, a condenação do Banco Bradesco ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, embora a instituição financeira não integre o polo passivo da demanda e tal pretensão não conste da petição inicial.... (Continua)

5 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS.

6 - TJSP Recurso Inominado. Revelia. Prazo para resposta constante do mandado. Contagem a partir do recebimento da carta com aviso de recebimento. Nulidade não caracterizada. Inovação recursal quanto às demais matérias. Negado provimento.

7 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. art. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DECISÃO MANTIDA EM SEDE RECURSAL. ALEGAÇÕES NÃO TRAZIDAS NAS RAZÕES DE RECURSO. INOVAÇÃO RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS. RECURSO NÃO CONHECIDO.

8 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE RIO GRANDE. REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INOVAÇÃO RECURSAL. HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO. CPC/2015, art. 1.014. 

RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO. ... (Continua)

9 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS. AUSÊNCIA DE COMBATIVIDADE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA E INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

10 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de qualquer omissão no acórdão - Litigância de má-fé do recorrido que não foi alegada em momento algum pela recorrente - Inovação recursal em sede de embargos manifestamente inadmissível - Ademais, o mero reconhecimento da ocorrência de prescrição não implica, como agora postula a recorrente/embargante, comportamento temerário ou ato atentatório à dignidade Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de qualquer omissão no acórdão - Litigância de má-fé do recorrido que não foi alegada em momento algum pela recorrente - Inovação recursal em sede de embargos manifestamente inadmissível - Ademais, o mero reconhecimento da ocorrência de prescrição não implica, como agora postula a recorrente/embargante, comportamento temerário ou ato atentatório à dignidade da justiça - Embargos rejeitados.

11 - TJSP RECURSO INOMINADO - Ação de indenização por danos materiais e morais. Revelia do réu. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Aquisição de veículo. Inovação recursal configurada. Alegações e documentos apresentados que também são incapazes de infirmar a tese autoral. Recurso não conhecido.

12 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. QUESTÕES NÃO ALEGADAS PELA EMBARGANTE NO MOMENTO INOPORTUNO. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS.

13 - TJSP IMPOSTO DE RENDA SOBRE AUXILIO ALIMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O I da Lei 7.713/88, art. 6º exclui expressamente a incidência do imposto de renda sobre auxilio alimentação. A prova da não incidência do imposto de renda sobre auxílio alimentação é ônus da Fazenda Pública, conforme art. 373, II do CPC. Tese não apresentada na contestação, configurando inovação recursal. Sentença mantida. Ementa: IMPOSTO DE RENDA SOBRE AUXILIO ALIMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O I da Lei 7.713/88, art. 6º exclui expressamente a incidência do imposto de renda sobre auxilio alimentação. A prova da não incidência do imposto de renda sobre auxílio alimentação é ônus da Fazenda Pública, conforme art. 373, II do CPC. Tese não apresentada na contestação, configurando inovação recursal. Sentença mantida. Recurso improvido.

14 - TJPR RECURSO INOMINADO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PAGAMENTO DE ITBI SOBRE EXCESSO DE MEAÇÃO NA PARTILHA DE BENS EM DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. INOVAÇÃO RECURSAL. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DOS PEDIDOS. MATÉRIA FÁTICA NÃO ALEGADA EM MOMENTO OPORTUNO. JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS EM GRAU RECURSAL. VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

15 - TJPR Direito processual civil. Agravo interno. Negativa de conhecimento de recurso inominado. Inovação recursal. Matéria atinente à requisito de admissibilidade de embargos à execução, mas que não foi arguida perante o juízo singular. Apreciação da matéria em grau recursal que geraria supressão de instância. Impossibilidade. Requerimento de justiça gratuita que não aborda tal questão nem de forma indireta. Decisão mantida. Desprovimento.

I. Caso em exame1. Agravo interno objetivando a reforma da decisão que indeferiu a concessão da justiça gratuita.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a agravante logrou êxito em demonstrar que suas alegações não compreenderiam a inovação recursal que deu ensejo à inadmissibilidade do recurso inominado.III. Razões de decidir3. A realização de pedido de justiça gratuita não se confunde ou inclui o pretenso afastamento da garantia do juízo necessário para a admissibilidade de embargos à execução.IV. Dispositivo5. Agravo interno conhecido e desprovido._________... (Continua)

16 - TJPR RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. REQUERENTE QUE NÃO IMPUGNOU O CONTRATO EM RÉPLICA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 473, CPC. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

17 - TJSP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE LOCAÇÃO Cobrança de despesa locatícia e danos ao imóvel. Pretensão da recorrente ao recebimento de multa contratual, sob alegação de que a desocupação antecipada ocorreu a pedido da recorrida. Inovação recursal. Impossibilidade. Pleito não apresentado por ocasião da apresentação da contestação. Ausência de impugnação ao débito de aluguel Ementa: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE LOCAÇÃO Cobrança de despesa locatícia e danos ao imóvel. Pretensão da recorrente ao recebimento de multa contratual, sob alegação de que a desocupação antecipada ocorreu a pedido da recorrida. Inovação recursal. Impossibilidade. Pleito não apresentado por ocasião da apresentação da contestação. Ausência de impugnação ao débito de aluguel e despesas com a manutenção no imóvel. Sentença de procedência parcial mantida por seus próprios fundamentos. Recurso da parte ré desprovido.

18 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Caráter infringente - Omissão inexistente - Indevida inovação recursal - Mero inconformismo da parte - Descabimento - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

19 - TJSP RECURSO INOMINADO. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NEGA PROVIMENTO AO RECURSO.

20 - TJDF Ementa. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. PRELIMINARES. DIALETICIDADE RECURSAL. REVELIA. PECULIARIDADE DO JUIZADO ESPECIAL. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. PRECLUSÃO TEMPORAL. INOVAÇÃO RECURSAL. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I. Caso em exame   ... (Continua)