inercia do exequente
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.

2 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INERCIA DO EXEQUENTE AO ATENDER DESPACHO DETERMINANDO SUA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM FULCRO NO ART. 526, §3º DO CPC. RECURSO DA AUTORA/EXEQUENTE. PROVIMENTO.

I. Caso em exame ... (Continua)

3 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. DESCUMPRIMENTO DOS COMANDOS JUDICIAIS PARA CORREÇÃO DA INICIAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA LEF. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu o processo de execução fiscal sem resolução de mérito, em razão da inércia do exequente quanto ao cumprimento das determinações judiciais para correção da petição inicial. O apelante sustenta que a extinção seria incabível e que o caso se amoldaria ao art. 40 da Lei de Execução Fiscal (LEF), pleiteando o prosseguimento da execução. ... (Continua)

4 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Execução de sentença. Prescrição intercorrente. Intimação pessoal do exequente. Ausência. Inércia do exequente.

«1. O reconhecimento da prescrição intercorrente deve ser precedido da comprovação da inércia do exequente, mediante a intimação pessoal para diligenciar nos autos, o que não ocorreu no presente caso. ... (Continua)

5 - TJSP Apelação - Execução por título extrajudicial - Sentença de extinção do processo por abandono da causa - Irresignação improcedente - Inércia do exequente quanto à prática de atos destinados à promoção de citação dos executados - Exequente instado a se manifestar em termos de prosseguimento do feito - Transcurso do prazo do CPC, art. 485, III - Formalidade do § 1º do CPC, art. 485 adotada, com a intimação pessoal da parte, que persistiu inerte - Abandono caracterizado - Sentença mantida.

6 - TJSP Cumprimento de Sentença - Extinção por inércia do exequente - Intimação para fornecimento de endereço do réu - Sentença proferida antes do término do prazo de 30 dias - Feriado de Corpus Christi e suspensão de expediente considerados na contagem do prazo - Anulação da sentença - Prosseguimento do feito determinado. Recurso provido

7 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Ação Monitória. Prescrição Intercorrente. CPC/73. Incide a prescrição intercorrente, nos processos regidos pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito vindicado. O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de 1 (um) ano por aplicação analógica da Lei 6.830/1980, art. 40, § 2º. No caso, os autos permaneceram suspensos durante trinta dias, a pedido do exequente e, após, passaram a aguardar provocação do exequente em arquivo. Inércia do Exequente por onze anos e três meses, superior ao prazo prescricional de cinco anos previsto para o título executado. Súmula 503/STJ. Extinta a execução em razão da prescrição intercorrente, não há condenação do credor a sucumbência em razão da causalidade atribuída ao devedor inadimplente. Recurso provido para julgar extinta a execução nos termos do CPC, art. 924, V.

8 - TRT2 AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE.

Nos termos do CLT, art. 11-A ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos, quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. Verificada a inércia do exequente por prazo superior ao estipulado no aludido dispositivo legal, após regular intimação para cumprimento de ordem judicial, no curso da execução, quando já vigente a Lei 13.467/2017, impõe-se a aplicação da pena prescricional. Agravo de petição do exequente conhecido e desprovido.... (Continua)

9 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE. 

Alegação de prescrição intercorrente devido à inércia processual do exequente.  ... (Continua)

10 - TRT2 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO TRABALHISTA. CLT, art. 11-A INÉRCIA DO EXEQUENTE CONFIGURADA.

Constatada a paralisação da execução por período superior a dois anos, por inércia do exequente em promover os atos e diligências que lhe competiam, após devidamente intimado, correta a r. sentença que reconheceu a prescrição intercorrente, nos termos do CLT, art. 11-A A dificuldade em localizar bens do devedor, por si só, não obsta o curso do prazo prescricional se o credor não impulsiona o feito de forma efetiva. Agravo de Petição a que se nega provimento.... (Continua)

11 - TJSP Ação de execução. Prescrição intercorrente. Feito ajuizado antes da vigência do CPC/2015 . Incidência das teses consolidadas, pelo STJ, em sede de Incidente de Assunção de Competência, no Recurso Especial número 1.604.412. Inércia do exequente por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, ainda que considerado o prazo de suspensão de um ano. Desnecessidade de intimação pessoal para início do prazo prescricional. Recurso desprovido

12 - TJSP Direito Processual Civil. Apelação Cível. Monitória. Fase de Cumprimento de Sentença. Prescrição Intercorrente. Inércia do Exequente. Conclusão.

13 - TJSP Prescrição intercorrente. Execução Fiscal. Exequente que realizou diversos atos executórios, a fim de satisfazer o seu crédito. Inércia do exequente não configurada. Prescrição intercorrente afastada. Sentença reformada. Recurso provido.

14 - TJSP Prescrição intercorrente. Execução. Inocorrência. Prescrição que pressupõe inércia e desídia do exequente. Situação não verificada. Paralisação da execução por ausência de bens penhoráveis e não em decorrência da inércia do exequente. Recurso não provido.

15 - TJSP APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA.

Determinado o arquivamento da execução, deve ser respeitado o princípio da duração razoável do processo e da segurança jurídica, e, decorrido o prazo de um ano da determinação de suspensão, conforme dispõe Lei 6.830/1980, art. 40, § 2º, aplicável à hipótese, conforme decidido pelo STJ, em incidente de assunção de competência, inicia-se o prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, e Súmula 150/STF, para a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, devendo ser reconhecida a prescrição intercorrente quando transcorrido o prazo, sem qualquer diligência do credor. ... (Continua)

16 - TJSP Apelação cível. Extinção do cumprimento de sentença. Prescrição intercorrente. Apelo do exequente.

17 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INÉRCIA DO EXEQUENTE - VALOR DE PEQUENA MONTA.

Auto de Infração lavrado em 24/07/2009, com inscrição em dívida ativa em 20/07/2012 e ajuizamento da execução fiscal em 11/04/2015. O processo permaneceu sobrestado por mais de cinco anos, sendo movimentado pelo exequente apenas em 2021, mais de dez anos após a distribuição processual. ... (Continua)

18 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO AO CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. RECURSO DO EXEQUENTE QUE SUSTENTA A EXISTENCIA DE SALDO REMANESCENTE A SER EXECUTADO, BEM COMO A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE QUE NÃO SE CONFUNDE COM A QUITAÇÃO TÁCITA. ISTO PORQUE, O SILÊNCIO DO CREDOR NÃO SE EQUIPARA À SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PRECEDENTES DESTE TJRJ. ADEMAIS, NO CASO DOS AUTOS, HOUVE A ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL COM A CITAÇÃO, DE MODO QUE APENAS MEDIANTE REQUERIMENTO DO RÉU PODERIA OCORRER A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 240/STJ. RECURSO CONHECIDO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

19 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA.

I. CASO EM EXAME:... (Continua)

20 - TJMG DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Recurso de apelação interposto pelo Estado de Minas Gerais contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a execução fiscal. ... (Continua)