Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO TRABALHISTA. CLT, art. 11-A INÉRCIA DO EXEQUENTE CONFIGURADA.

Constatada a paralisação da execução por período superior a dois anos, por inércia do exequente em promover os atos e diligências que lhe competiam, após devidamente intimado, correta a r. sentença que reconheceu a prescrição intercorrente, nos termos do CLT, art. 11-A A dificuldade em localizar bens do devedor, por si só, não obsta o curso do prazo prescricional se o credor não impulsiona o feito de forma efetiva. Agravo de Petição a que se nega provimento.... (Continua)