homicidio qualificado
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HOMICIDIO QUALIFICADO -

Decisão dos jurados não se apartou do que foi apurado. Qualificadoras corretamente reconhecidas. Condenação mantida. Respeito à soberania dos veredictos. Recurso desprovido... (Continua)

2 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICIDIO QUALIFICADO.

Sentença absolutória. Irresignação dos assistentes de acusação. Mérito. Decisão do Conselho de Sentença que não se revela manifestamente contrária à prova dos autos. Prova oral que sustenta tanto a tese defensiva, tendo inclusive o órgão acusatório pleiteado a absolvição do réu. Opção dos jurados pela negativa da autoria que se ampara na prova dos autos. Soberania dos veredictos. Absolvição mantida. Recurso improvido... (Continua)

3 - TJSP PENAL. «HABEAS CORPUS". HOMICIDIO QUALIFICADO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM SENTENÇA.

Pretendida a concessão da ordem para revogar a prisão preventiva, com expedição de alvará de soltura ou, subsidiariamente, substituição da prisão por medidas cautelares diversas. Descabimento. ... (Continua)

4 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicidio qualificado pelo motivo torpe. Prisão temporária. Acusado foragido. Fundamentação idônea.

1 - Decorre de comando constitucional expresso que ninguém será preso senão por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente (art. 5º, LXI). A prisão temporária é regida pela Lei 7.960/1989, que prevê em seu art. 1º as hipóteses de seu cabimento.... (Continua)

5 - TJPE Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Homicidio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria delitiva. Despronúncia. Descabimento. Exclusão de qualificadora. Impossibilidade. Competência do conselho de sentença.

«I - A existência do fato restou demonstrada e existem elementos probatórios suficientes de autoria. Nesta primeira fase processual, vigora o in dubio pro societate, a sinalizar que a decisão de pronúncia não é juízo de mérito, mas de admissibilidade. ... (Continua)

6 - TJMG RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICIDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE MAIS BRANDA. INVIABILIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA.

Se a prova existente na persecução penal não afasta de forma inequívoca o animus necandi da agente, certeira é a decisão judicial que reserva a análise das provas ao Tribunal do Júri, Órgão constitucionalmente compelido a emitir o legítimo juízo valorativo das provas em crimes dolosos contra a vida.... (Continua)

7 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICIDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO MANTIDA.

I. INDÍCIOS DE AUTORIA EXTREMAMENTE FRÁGEIS PARA DEMONSTRAÇÃO DA AUTORIA CONFORME NARRADO NA PEÇA ACUSATÓRIA. SENDO IMPOSSÍVEL CONCLUIR QUE O ACUSADO SERIA O AUTOR DO CRIME CONTRA A VIDA A PARTIR DE TAIS ELEMENTOS.... (Continua)

8 - TJPE Habeas corpus liberatório. Homicidio qualificado. Alegação de excesso de prazo. Alegações finais. Aplicação constrangimento ilegal não configurado. Denegação da ordem. Decisão unânime.

«1. A alegação de excesso de prazo afigura-se superada quando o feito encontra-se em fase de alegações finais com a instrução concluída. ... (Continua)

9 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Como habeas corpus substituto de revisão criminal. Pronúncia. Homicidio qualificado. Afastamento das qualificadoras. Agravo improvido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do, habeas corpus porque utilizado como sucedâneo recursal, e também não identificou ilegalidade no acórdão impugnado para a concessão da ordem por decisão de ofício.... (Continua)

10 - TJPE Habeas corpus liberatório. Homicidio qualificado. Excesso de prazo. Inocorrência. Trâmite normal do feito. Constrangimento ilegal não configurado. Denegação da ordem. Decisão unânime.

«1. Com fundamento no princípio da razoabilidade, não se pode considerar constrangimento ilegal por excesso de prazo uma pequena demora na tramitação do feito, pois esta é razoável considerando a demora na apresentação da defesa prévia de um dos acusados e necessidade de expedição ofícios a órgãos do governo para localizar testemunhas. Audiência agendada para 25/11/2014. ... (Continua)

11 - TJPE Habeas corpus liberatório. Homicidio qualificado. Excesso de prazo. Inocorrência. Trâmite normal do feito. Constrangimento ilegal não configurado. Denegação da ordem. Decisão unânime.

«1. Com fundamento no princípio da razoabilidade, não se pode considerar constrangimento ilegal por excesso de prazo uma pequena demora na tramitação do feito, pois esta é razoável considerando a não apresentação dos réus pela SERES em uma audiência e ausência de devolução da carta precatória Constrangimento ilegal não configurado. Processo já em fase do CPP, art. 402. Ordem denegada.... (Continua)

12 - TJPE Processo penal. Habeas corpus liberatório. Homicidio qualificado. Excesso de prazo para o fim da instrução criminal. Não configurado.

«I - É certo que a questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. ... (Continua)

13 - STJ Penal e processual penal. A gravo regimental no agravo em recurso especial. Homicidio qualificado tentado. Incidência da Súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

1 - A hipótese atrai a incidência da Súmula 182/STJ, que considera inviável o conhecimento do agravo regimental que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.... (Continua)

14 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicidio qualificado. Associação criminosa. Prisão preventiva. Descumprimento de medidas cautelares. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - O ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo vedado o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal.... (Continua)

15 - TJPE Processo penal. Habeas corpus. Homicidio qualificado. Salvo conduto. Não cabimento. Ausência de comprovação de lesão ou ameaça de lesão à liberdade do paciente. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.

16 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Homicidio qualificado. Dosimetria da pena e soberania dos veredictos. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

17 - TJPE Habeas corpus liberatório. Homicidio e tentativa de homicídio qualificado. Alegação de excesso de prazo superado. Processo em fase de alegações finais. Constrangimento não configurado. Denegação da ordem. Decisão unânime.

«1. Quando o feito já se encontrar em fase de alegações finais, fica superado alegado excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal. Precedentes do STJ. ... (Continua)

18 - TJPE Habeas corpus liberatório. Homicidio e tentativa de homicídio qualificado. Alegação de excesso de prazo superado. Processo em fase de alegações finais. Constrangimento não configurado. Denegação da ordem. Decisão unânime.

«1. Quando o feito já se encontrar em fase de alegações finais, fica superado alegado excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal. Precedentes do STJ. ... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicidio qualificado. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Manutenção da decisão da presidência. Agravo regimental desprovido.

A ausência de impugnação aos fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial atrai a incidência do óbice da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

20 - TJDF EMENTA. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADOS. SOBERANIA DO JÚRI. DOSIMETRIA DA PENA. FRAÇÃO DE MAJORAÇÃO NA PRIMEIRA FASE. ATENUANTES DE CONFISSÃO QUALIFICADA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)