Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Como habeas corpus substituto de revisão criminal. Pronúncia. Homicidio qualificado. Afastamento das qualificadoras. Agravo improvido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do, habeas corpus porque utilizado como sucedâneo recursal, e também não identificou ilegalidade no acórdão impugnado para a concessão da ordem por decisão de ofício.... (Continua)