Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICIDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECISÃO MANTIDA.
I. INDÍCIOS DE AUTORIA EXTREMAMENTE FRÁGEIS PARA DEMONSTRAÇÃO DA AUTORIA CONFORME NARRADO NA PEÇA ACUSATÓRIA. SENDO IMPOSSÍVEL CONCLUIR QUE O ACUSADO SERIA O AUTOR DO CRIME CONTRA A VIDA A PARTIR DE TAIS ELEMENTOS.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote