error in procedendo
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Sentença. Error in procedendo. Conceito. CPC/1973, art. 458, III.

«1. O error in procedendo ocorre quando há vício na atividade judicante e desrespeito às regras processuais, devendo o julgado ser anulado a fim de que outro seja proferido na instância de origem.... (Continua)

2 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. «ERROR IN PROCEDENDO". CASSAÇÃO DO JULGADO.

Demonstrado que a pretensão dos autores revestia de caráter possessório, mas que o r. decisum tratou de feito reivindicatório, o reconhecimento do error in procedendo constitui medida a ser imposta. ... (Continua)

3 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ERROR IN PROCEDENDO - SENTENÇA CASSADA.

Diante da ocorrência de «error in procedendo, não pode a parte ser prejudicada em seu exercício de contraditório e ampla defesa, pelo erro do judiciário. Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.... (Continua)

4 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ERROR IN PROCEDENDO.

É obrigatório o contraditório em sede de exceção de pré-executividade, razão pela qual não é possível que o juízo da execução acolha a exceção sem a prévia oitiva do exequente, ainda que suscitada matéria cognoscível de ofício. ... (Continua)

5 - TJMG Reintegração de posse. Arguição de falsidade. Error in procedendo. CPC/2015, art. 431.

«O error in procedendo, ou erro de procedimento, é um vício de atividade, de natureza formal, que invalida o ato judicial em face da infração da norma processual pelo julgador e causa a nulidade da decisão. Na nova legislação processual, há previsão específica para o procedimento de arguição de falsidade, conforme o CPC/2015, art. 430, CPC/2015, art. 431, CPC/2015, art. 432 e CPC/2015, art. 433.... (Continua)

6 - TJMG CONSELHO DA MAGISTRATURA. CORREIÇÃO PARCIAL. «TEIMOSINHA". INOCORRÊNCIA DE «ERROR IN PROCEDENDO". I - O

art. 290 do RITJMG prevê a possibilidade de correição parcial para correção de erros e abusos de decisões judiciais que possam causar tumulto nos autos, sempre que não houver recurso específico previsto em lei. II - O indeferimento da diligência para bloqueio de ativos sustentado no livre convencimento motivado do julgador, com conteúdo eminentemente meritório, não ampara o manejo da correição parcial, pois não ataca «error in procedendo".... (Continua)

7 - TJSP Apelação. Ausência de indicação de eventual «error in procedendo ou «error in judicando". Princípio da dialeticidade. Violação do art. 1.010, III, CPC. Recurso não conhecido

8 - TJSP Apelação. Ausência de indicação de eventual «error in procedendo ou «error in judicando". Princípio da dialeticidade. Violação do art. 1.010, III, CPC. Recurso não conhecido

9 - TJSP Apelação. Ausência de indicação de eventual «error in procedendo ou «error in judicando". Princípio da dialeticidade. Violação do art. 1.010, III, CPC. Recurso não conhecido

10 - TJSP Apelação. Ausência de indicação de eventual «error in procedendo ou «error in judicando". Princípio da dialeticidade. Violação do art. 1.010, III, CPC. Recurso não conhecido

11 - TJSP Apelação. Ausência de indicação de eventual «error in procedendo ou «error in judicando". Princípio da dialeticidade. Violação do art. 1.010, III, CPC. Recurso não conhecido

12 - TJSP Apelação. Ausência de indicação de eventual «error in procedendo ou «error in judicando". Princípio da dialeticidade. Violação do art. 1.010, III, CPC. Recurso não conhecido

13 - TJSP Apelação. Ausência de indicação de eventual «error in procedendo ou «error in judicando". Princípio da dialeticidade. Violação do art. 1.010, III, CPC. Recurso não conhecido

14 - TJSP Apelação. Ausência de indicação de eventual «error in procedendo ou «error in judicando". Princípio da dialeticidade. Violação do art. 1.010, III, CPC. Recurso não conhecido

15 - TJSP Apelação. Ausência de indicação de eventual «error in procedendo ou «error in judicando". Princípio da dialeticidade. Violação do art. 1.010, III, CPC. Recurso não conhecido

16 - TJSP Apelação. Ausência de indicação de eventual «error in procedendo ou «error in judicando". Princípio da dialeticidade. Violação do art. 1.010, III, CPC. Recurso não conhecido

17 - STJ Processo penal. Embargos de declaração. Error in procedendo. Produção de efeitos infringentes. Aclaratórios acolhidos.

I - Caso em exame... (Continua)

18 - TJRS PROCESSUAL CIVIL. ERROR IN PROCEDENDO. INOCORRÊNCIA. 

Eventual equívoco decisório quanto à consistência da perícia implica erro de julgamento, atraindo a reformabilidade do julgado, erro este que não existe na medida em que possível extrair dos laudos periciais suficientes elementos informativos para decisão da causa.... (Continua)

19 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 

A FUNDAMENTAÇÃO É ELEMENTO ESSENCIAL DA SENTENÇA (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 489, II) E DETÉM STATUS DE PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL (CF/88, art. 93, IX). O INDEFERIMENTO DA INICIAL, NA HIPÓTESE DOS AUTOS, NÃO POSSUI RELAÇÃO COM O CASO CONCRETO, CUIDANDO-SE DE CAUSA DE NULIDADE, PREVISTA NO art. 489, §1º, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.... (Continua)

20 - TJMG CONSELHO DA MAGISTRATURA - CORREIÇÃO PARCIAL - JUIZADO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DETERMINAÇÃO DE PENHORA - ERROR IN PROCEDENDO - NÃO CONFIGURAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO.

Conforme estabelece o Regimento Interno do TJMG, a correição parcial é cabível quando inexista recurso para sanar o error in procedendo.... (Continua)