LEI 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015

Novo Código de Processo Civil
(D. O. 17-03-2015)

Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Capítulo XII - DAS PROVAS
Seção VII - DA PROVA DOCUMENTAL
Subseção II - DA ARGUIÇÃO DE FALSIDADE

  • Incidente de falsidade. Requisitos do pedido
Art. 431

- A parte arguirá a falsidade expondo os motivos em que funda a sua pretensão e os meios com que provará o alegado.

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Incidente de falsidade
CPC, art. 391 (Incidente de falsidade. Requisitos do pedido).

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