elementos probatorios
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Oposição ao julgamento virtual. Sem justificativa. Tracamento por ausência de justa causa. Elementos probatorios. Superveniência de sentença condenatória. Súmula 648/STJ. Prejudicialidade da pretensão. Prisão preventiva. Inexistência de ilegalidade. Agravo regimental conhecido em parte e desprovido.

1 - «Consoante dispõe o art. 184, D, do RISTJ, as partes, por meio de advogado devidamente constituído, poderão manifestar oposição ao julgamento virtual, desde que demonstrem, de forma fundamentada, a imprescindibilidade do conhecimento do recurso em sessão presencial. (EDcl nos EDcl na Rcl 34.880/MS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, julgado em 22/9/2021, DJe de 21/10/2021). ... (Continua)

2 - STF Prova. Escuta telefônica. Demais elementos probatórios.

«Somente há campo para dizer-se da insubsistência dos demais elementos probatórios quando exsurja da sentença proferida o nexo de causalidade, ou seja, a certeza de haverem resultado de dados obtidos mediante a escuta.... (Continua)

3 - STF Recurso extraordinário. Moldura fática. Reexame de elementos probatórios. Inadmissibilidade.

«Na apreciação de todo e qualquer recurso de natureza extraordinária, considera-se a moldura fática delineada soberanamente pela Corte de origem. Defeso é o reexame de elementos probatórios objetivando assentar fato estranho às premissas do acórdão impugnado.... (Continua)

4 - STF Recurso extraordinário. Moldura fática. Reexame de elementos probatórios. Inadmissibilidade.

«Na apreciação de todo e qualquer recurso de natureza extraordinária, considera-se a moldura fática delineada soberanamente pela Corte de origem. Defeso é o reexame de elementos probatórios objetivando assentar fato estranho às premissas do acórdão impugnado.... (Continua)

5 - STF «Habeas corpus. Elementos probatórios. Condenação x Absolvição. CPP, art. 647.

«Muito embora o julgamento de todo e qualquer «habeas corpus seja feito a partir de certa moldura fática, descabe, em tal via, à mercê do exame dos elementos probatórios dos autos e surgindo de sentença inexistente, transmudar a condenação em absolvição.... (Continua)

6 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - INCAPACIDADE ATUAL DO CURATELADO - ELEMENTOS PROBATÓRIOS - PRESENTES - MANUTENÇÃO DA MEDIDA JUDICIAL

Os elementos probatórios dispostos nos autos corroboram o comprometimento da saúde mental do Requerido, que ampararam o estabelecimento da curatela, não comprovada a reversão dos sintomas da patologia, que motivaram a medida judicial.... (Continua)

7 - TJSP DIREITO CONSTITUCIONAL. HABEAS DATA. ACESSO A ELEMENTOS PROBATÓRIOS. NÃO CONHECIMENTO.

Caso em Exame ... (Continua)

8 - STJ Processo civil. Indeferimento de prova. Livre convencimento motivado. Elementos probatórios dos autos. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. Tendo a instância ordinária concluído que o feito apresentava provas suficientes para o julgamento antecipado da lide, não há como reformar essas conclusões sem realizar nova incursão nos elementos probatórios da lide, o que é vedado no âmbito do apelo nobre, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

9 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Nulidade de elementos probatórios colhidos durante o inquérito policial. Inovação recursal. Agravo não conhecido.

1 - A alegada nulidade dos elementos probatórios oriundos da interceptação telefônica e busca e apreensão realizadas em sede de inquérito policial não foi arguida na inicial do presente habeas corpus. Vedada a inovação recursal, não deve ser conhecido o Agravo Regimental. ... (Continua)

10 - TJSP Prova. Confissão extrajudicial. Consonância com os demais elementos probatórios. Eficácia. Existência. Condenação mantida. Recurso improvido.

11 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES. PENA REDIMENSIONADA.

I. Caso em exame: Apelação interposta pelos réus contra sentença condenatória por tráfico de drogas. Alegaram insuficiência de provas, bis in idem na dosimetria da pena e pediram o reconhecimento do tráfico privilegiado, com redução da pena ou substituição por restritivas de direitos.... (Continua)

12 - STJ Família. Civil. Processual civil. Recurso especial. Investigação de paternidade. Exame de dna. Confiabilidade. Existência de outros elementos probatórios.

«I. O resultado de exame de DNA que aponta existir paternidade em comum, entre os litigantes, com um índice de acerto de 99,98%, e que é corroborado por outros elementos probatórios, é suficiente para a comprovação da paternidade buscada. ... (Continua)

13 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CPC, art. 1.022. ANÁLISE ACERCA DE CIRCUNSTÂNCIAS DE FATO E ELEMENTOS PROBATÓRIOS. OMISSÃO: INOCORRÊNCIA.

- Embargos de Declaração dizem com a presença de alguma das previsões legais do CPC, art. 1.022. Inocorrentes, o recurso não é de ser acolhido.... (Continua)

14 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Rescisão de acordo de colaboração premiada. Validade dos elementos probatórios. Reconhecimento fotográfico. Nulidade. Presença de outros elementos autônomos de prova. Reexame fático probatório. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Restituição de bem apreendido. Ausência de prequestionamento. Agravo regimental não provido.

1 - A rescisão do acordo de colaboração premiada não acarreta a nulidade dos elementos probatórios obtidos no curso da investigação, uma vez que tais elementos permanecem válidos e podem ser utilizados contra o colaborador e terceiros, desde que corroborados por outras provas autônomas e independentes.... (Continua)

15 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Hipossuficiência. Reexame dos elementos probatórios dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial - suficiência dos documentos apresentados para comprovação da hipossuficiência, bem como capacidade da parte recorrente de, sem prejuízo do seu próprio sustento, custear as despesas do processo em curso - reclama o reexame dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... (Continua)

16 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Tráfico de drogas. Tráfico de drogas. Nulidade do reconhecimento fotográfico. Interceptações telefônicas. Entendimentouniforme. Agravo regimental desprovido. 1.Reconhecimento fotográfico irregular não anula condenação baseada em outros elementos probatórios autônomos, como interceptações telefônicas legalmente autorizadas e dados telemáticos. 2.Interceptações telefônicas devidamente fundamentadas dispensam transcrição integral quando confirmadas por outros elementos probatórios. 3.Agravo regimental desprovido.

17 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. OMISSÃO SUPRIDA. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITO INFRINGENTE.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

18 - TJSP DIREITO PENAL. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ARQUIVAMENTO DETERMINADO.

Caso em Exame ... (Continua)

19 - STJ Processual penal. Agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Rejeição de denúncia. Falta de justa causa. CPP, art. 395, III. Elementos probatórios insuficientes. Testemunho indireto (hearsay testimony ). Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.

1 - A falta de justa causa para o exercício da ação penal decorre da ausência de elementos probatórios mínimos que respaldem a acusação, como é o caso do testemunho indireto (por ouvir dizer). ... (Continua)

20 - TJSP Agrado de instrumento - indeferimento de justiça gratuita. Elementos probatórios que indicam suficiência econômica - Decisão que se mantém.