Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CPC, art. 1.022. ANÁLISE ACERCA DE CIRCUNSTÂNCIAS DE FATO E ELEMENTOS PROBATÓRIOS. OMISSÃO: INOCORRÊNCIA.
- Embargos de Declaração dizem com a presença de alguma das previsões legais do CPC, art. 1.022. Inocorrentes, o recurso não é de ser acolhido.... ()
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