Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES. PENA REDIMENSIONADA.
I. Caso em exame: Apelação interposta pelos réus contra sentença condenatória por tráfico de drogas. Alegaram insuficiência de provas, bis in idem na dosimetria da pena e pediram o reconhecimento do tráfico privilegiado, com redução da pena ou substituição por restritivas de direitos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote