Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - INCAPACIDADE ATUAL DO CURATELADO - ELEMENTOS PROBATÓRIOS - PRESENTES - MANUTENÇÃO DA MEDIDA JUDICIAL

Os elementos probatórios dispostos nos autos corroboram o comprometimento da saúde mental do Requerido, que ampararam o estabelecimento da curatela, não comprovada a reversão dos sintomas da patologia, que motivaram a medida judicial.... (Continua)