Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. OMISSÃO SUPRIDA. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITO INFRINGENTE.
I. CASO EM EXAME... ()
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