desentranhamento de documentos
Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: Direito Processual civil. ação de guarda. desentranhamento de documentos. recurso desprovido. 

I. Caso em Exame ... (Continua)

2 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Decisão que determina desentranhamento de documentos juntados na fase de apelação. Documentos que apenas complementam outros juntados por ocasião do ajuizamento. Observância do contraditório. Possibilidade da juntada tardia. Decisão reformada. Recurso provido.

3 - TJSP Prova. Documento. Determinação de desentranhamento de documentos juntados com o recurso de apelação. Inadmissibilidade. Hipótese em que compete ao órgão «ad quem a análise de requerimentos posteriores a sentença, inclusive o de juntada de documentos. Decisão reformada. Recurso provido.

4 - STJ Habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Desentranhamento de documentos, incompetência do juízo e revogação da custódia. Impetração contra decisão que indeferiu a liminar. Mérito julgado pela corte estadual. Writ prejudicado.

1 - Tratando-se de writ que se insurge contra as decisões que indeferiram a liminar nos mandamus originários, objetivando o desentranhamento de documentos, o reconhecimento da incompetência do juízo e a revogação da custódia do paciente, os pedidos ficam prejudicados com o julgamento do mérito dos habeas corpus.... (Continua)

5 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Recurso especial retido. Destrancamento. Desentranhamento de documentos. Ausência de prejuízo imediato às partes. Manutenção da regra geral do art. 542, parágrafo 3º, do CPC.

1 - A regra que estabelece os casos em que o recurso especial fica retido nos autos pode ser mitigada para que sua aplicação não suprima a utilidade do recurso especial, nem contribua para a morosidade da prestação jurisdicional, em manifesto prejuízo das partes, uma vez que há situações em que a permanência do recurso nos autos pode frustrar ou prejudicar a entrega da tutela jurisdicional.... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Desentranhamento de documentos e indeferimento de diligências. Súmula 7/STJ. Concussão. Vantagem indevida. Demonstração. Matéria fático-probatória. Exame incabível nesta via extraordinária.

«1. Não é cabível nesta instância extraordinária o exame acerca da autenticidade e da relevância de documento desentranhado dos autos por determinação judicial, como tampouco da demonstração da ocorrência de vantagem indevida, aplicando-se no caso a vedação da Súmula 7 deste Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)

7 - TJRS CORREIÇÃO PARCIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. DECISÃO REFORMADA.

1. As denúncias, sentenças e acórdãos, referentes a outros feitos, os antecedentes policiais (ocorrências criminais), a consulta de indivíduos dos acusados, a consulta de histórico criminal dos acusados e os antecedentes infracionais não constam dentre os documentos que são expressamente proibidos de serem referidos pelas partes em Plenário. ... (Continua)

8 - TJRS CORREIÇÃO PARCIAL. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS E INDEFERIMENTO DE COMPARTILHAMENTO DE PROVAS E DOCUMENTOS. DOCUMENTOS RELATIVOS A OUTROS FEITOS NÃO VINCULADOS AO OBJETO DA AÇÃO PENAL.  INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO MANTIDA.

I. A UTILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PLEITEADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM PLENÁRIO, FERE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE INFLUENCIAR O CONSELHO DE SENTENÇA A CONSIDERAR A EXISTÊNCIA DE FATOS ALHEIOS EM DESFAVOR DOS RÉUS, OS PREJUDICANDO SOBREMANEIRA, POIS ESTES DEVEM SER JULGADOS, EXCLUSIVAMENTE, PELOS FATOS IMPUTADOS NA DENÚNCIA, SOB PENA DE SE CONSAGRAR O DIREITO PENAL DO AUTOR EM DETRIMENTO DO DIREITO PENAL DO FATO.... (Continua)

9 - TRT2 Defesa. Cerceamento de defesa. Prova documental. Recurso. Sujeição ao duplo grau de jurisdição. Desentranhamento de documentos. Impossibilidade. Existência de prejuízo. Nulidade declarada. CLT, art. 794.

«Todos os atos processuais praticados em primeira instância estão sujeitos ao duplo grau de jurisdição. Compete ao julgador originário valorar a tempestividade, pertinência e utilidade do documento, podendo até desconsiderá-lo, mas o incontinente impedimento de sua juntada obsta à instância revisora proceder à mesma avaliação, o que causa gravame à parte e nulidade nos termos do CLT, art. 794. ... (Continua)

10 - TJSP Agravo de instrumento. «Cumprimento provisório de sentença (sic). Decisão que indeferiu o pedido de desentranhamento de documentos. Inconformismo. Cabimento.

11 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITO PARA DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. DECISÃO MANTIDA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO IMPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

12 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. JUNTADA DE DOCUMENTOS RELATIVOS AO HISTÓRICO CRIMINAL DO ACUSADO. LEGALIDADE. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO RESGUARDADO. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS E VEDAÇÃO DE LEITURA EM PLENÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ERROR IN PROCEDENDO.

I. CASO EM EXAME: Correição parcial interposta pela defesa contra decisão que indeferiu o desentranhamento de documentos relativos ao histórico criminal do acusado, juntados pelo Ministério Público, incluindo registros de antecedentes judiciais e policiais, bem como consultas de preso e de indivíduo. A defesa sustenta que tais documentos não se relacionam aos fatos descritos na denúncia e maculam a presunção de inocência do acusado perante os jurados.... (Continua)

13 - STJ Agravo regimental. Petição avulsa no REsp. Indeferimento de pedido de desentranhamento de documentos supostamente juntados a destempo na origem. Assertiva em dissonância com o acórdão recorrido. Questão preclusa. Agravo desprovido.

14 - TJRS Correição parcial conhecida como RSE. Desentranhamento de documentos de processo findo. CPP, art. 238. Restituição da prova a quem a produziu.

«1 - A decisão que determinou a devolução aos autos de documento indevidamente entregue à vítima não caracteriza inversão tumultuária de atos processuais ou abuso de poder, conhecendo-se da inconformidade como Recurso em Sentido Estrito, em face do não recebimento do recurso de apelação. ... (Continua)

15 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO NA MODALIDADE TENTADA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. NULIDADE DO JULGAMENTO POR DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. DIREITO AO SILÊNCIO SELETIVO DO RÉU. AUSÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Trata-se de apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra sentença proferida em Tribunal do Júri, em que o réu foi absolvido pelo crime de homicídio na modalidade tentada. O recurso ministerial busca a nulidade do julgamento, alegando o desentranhamento de documentos apresentados pelo órgão acusador para a sessão de julgamento, bem como questiona a condução do interrogatório, em razão do silêncio seletivo do acusado.... (Continua)

16 - TJRS HABEAS CORPUS CONHECIDO COMO CORREIÇÃO PARCIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRETENSÃO DEFENSIVA DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. ANTECEDENTES JUDICIAIS E DEMAIS DOCUMENTOS REFERENTES A VIDA PREGRESSA DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA JUNTADA DENTRO DO PRAZO LEGAL. CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 478. ROL TAXATIVO. CORREIÇÃO PARCIAL JULGADA IMPROCEDENTE, POR MAIORIA.

17 - TJRJ Recurso. Agravo retido. Recurso visando o desentranhamento de documentos vindos aos autos por determinação do Juiz e nulidade da sentença para realizar-se nova audiência de instrução. Pretensão inviável e, na espécie, fulminada pela preclusão.

18 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. INDEFERIMENTO PRODUÇÃO DE PROVA E DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. HIPÓTESES NÃO ELENCADA NO ROL DO CPC, art. 1.015. NÃO DEMONSTRADA A URGÊNCIA DA APRECIAÇÃO DO RECURSO. 

A DECISÃO RECORRIDA NÃO ESTÁ CONTEMPLADA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ROL DO CPC, art. 1.015, RAZÃO PELA QUAL O RECURSO NÃO PODE SER CONHECIDO, POIS AUSENTE URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO DO PLEITO. ... (Continua)

19 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. DESPACHO QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

O agravo interno é o meio adequado para atacar a decisão que decidiu o feito monocraticamente, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, caput. Todavia, não há na decisão agravada qualquer vício a ser sanado, na medida em que bem analisou os fatos e pormenorizou os motivos pelos quais não conheceu do agravo de instrumento, uma vez que a decisão recorrida não está contemplada nas hipóteses previstas no rol taxativo do CPC, art. 1.015, não sendo caso de interpretação analógica ou mitigada do rol taxativo. Além disso, a parte agravante não trouxe nada de novo e consistente capaz de alterar a convicção do relator na decisão monocrática. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.... (Continua)

20 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental. Petição avulsa no REsp. Indeferimento de pedido de desentranhamento de documentos supostamente juntados a destempo na origem. Assertiva em dissonância com o acórdão recorrido. Questão preclusa. Agravo desprovido. Embargos rejeitados.