danos morais in re ipsa
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Danos morais in re ipsa.

«Situação concreta em que ficou demonstrada a falha na prestação do serviço, na medida em que a realização de cirurgia sem as devidas informações, acarretou ao paciente uma falsa expectativa de que não geraria mais filhos. Disso resulta o dever do prestador de serviço de indenizar os danos morais causados ao lesado. Dano moral «in re ipsa, dispensando a prova do efetivo prejuízo sofrido pela vítima em face do evento danoso.... (Continua)

2 - TJRS 3. Danos morais. In re ipsa.

«Os danos decorrentes da conduta do réu são ínsitos à própria ofensa, que, no caso concreto, levou o autor a cortar o lábio superior e quebrar os dois dentes incisivos superiores. Destarte, patenteados os pressupostos para a responsabilidade civil do réu, o dano moral dispensa prova concreta para a sua caracterização, que origina o dever de indenizar. Suficiente a prova da existência do ato ilícito, pois o dano moral existe in re ipsa.... (Continua)

3 - TJPR RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. APONTAMENTO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. COBRANÇA APÓS ENCERRAMENTO DA CONTA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANOS MORAIS MANTIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

4 - TJRS Família. Danos morais «in re ipsa. Independem de prova os danos morais no contexto verificado nos autos, pois se verificam «in re ipsa. Evidente o constrangimento e humilhação dos autores, cuja festa de casamento foi interrrompida de forma arbitrária e injustificada.

5 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - «IN RE IPSA". -

Diante da determinação de adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário pela Resolução 492/2023 do CNJ e orientação jurisprudencial do STF, a conduta que implica em violência doméstica gera danos morais in re ipsa.... (Continua)

6 - TJRS Danos morais «in re ipsa. Vítima fatal pai da autora. Prejuízo de afeição.

«A morte prematura e acidental de parente próximo, constitui evento inesperado, que acarreta presumível abalo moral. Dano extrapatrimonial «in re ipsa, dispensando prova do efetivo prejuízo.... (Continua)

7 - TJPR RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. APONTAMENTO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. DANOS MORAIS MAJORADOS. RECURSO PROVIDO.

8 - TJRS Danos morais «in re ipsa. Vítima fatal. Marido e pai dos autores. Prejuízo de afeição.

«A morte de parente próximo constitui evento inesperado, acarretando presumível abalo moral. Dano extrapatrimonial «in re ipsa, dispensando prova do efetivo prejuízo.... (Continua)

9 - TJRS Danos morais «in re ipsa. Vítima fatal filho e irmão dos autores. Prejuízo de afeição.

«A morte prematura e acidental de parente próximo, constitui evento inesperado, que acarreta presumível abalo moral. Dano extrapatrimonial «in re ipsa, dispensando prova do efetivo prejuízo.... (Continua)

10 - TJRS Danos morais «in re ipsa. Violação à liberdade sexual. Evidenciada a violação à liberdade sexual da paciente, presumível o abalo moral e psicológico. Dano moral «in re ipsa, dispensando a prova do efetivo prejuízo sofrido pela vítima.

11 - TJRS Danos morais in re ipsa. Dano moral «in re ipsa, dispensando a prova do efetivo prejuízo em face do evento danoso. Presumível o desgosto do paciente ao deparar com a falta de resolutividade de tratamento dentário que se prolonga no tempo.

12 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. LIGAÇÃO NOVA. DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA. SITUAÇÃO QUE DÁ ENSEJO A DANOS MORAIS IN RE IPSA. 

DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.... (Continua)

13 - TJPR RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANOS MORAIS REDUZIDOS. RECURSO PROVIDO.

14 - TJPR RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANOS MORAIS REDUZIDOS. RECURSO PROVIDO.

15 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COPASA. CADASTRO DE INADIMPLENTES. MANUTENÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS IN RE IPSA.

Segundo a Súmula 548/STJ, a exclusão do registro da dívida no cadastro de inadimplentes deve ocorrer no prazo de cinco dias úteis, a partir do pagamento do débito. ... (Continua)

16 - TJRS Danos estéticos. Queimadura de 3º grau. Cicatriz quelóide. Deformidade que afetou a aparência da lesada. Danos morais in re ipsa.

«Paciente que sofreu queimadura no braço causada por bisturi elétrico utilizado em cesariana. Evidenciada cabalmente a falha do serviço do Hospital acionado. Danos materiais. Ressarcimento deferido. Quantia necessária para custeio de cirurgia estética reparadora. Liquidação de sentença. Lesão corporal configurada. Danos morais suportados pela paciente. Dano moral «in re ipsa, dispensando a prova do efetivo prejuízo resultante do evento danoso.... (Continua)

17 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.

O entendimento do STJ é no sentido de que, nos casos de protesto indevido de título, o dano moral configura-se in re ipsa, logo, prescinde de prova neste sentido. ... (Continua)

18 - TJPR RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. APONTAMENTO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CESSÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. DANOS MORAIS FIXADOS. RECURSO PROVIDO.

19 - TJRS Danos morais in re ipsa. Postagem na internet e em mensagens de celular audiovisual da autora em cena íntima, sem autorização. O agrupamento ofensor deve indenizar os danos causados à esfera extrapatrimonial do titular do direito personalíssimo violado. Dano «in re ipsa, dispensando a prova do efetivo prejuízo.

20 - TJRS Consumidor. Dano moral. Dever de indenizar. Danos morais «in re ipsa. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Evidenciado que a demandante teve o crédito negado para a aquisição de eletrodoméstico de uso essencial com base na utilização indevida de informações referentes a dívidas já quitadas, daí resultam danos morais «in re ipsa, dispensando a prova do efetivo prejuízo sofrido pela vítima em face do evento danoso.... (Continua)