Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
1.O entendimento do STJ é no sentido de que, nos casos de protesto indevido de título, o dano moral configura-se in re ipsa, logo, prescinde de prova neste sentido. ... ()
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