correcao a qualquer tempo
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão de cálculo. Execução. Erro material existente nos cálculos apresentados pelo obreiro. Prazo para manifestação transcorrido «in albis. Irrelevância. Possibilidade de correção a qualquer tempo. Erro material acarreta execução com teor divergente daquele estabelecido no título executivo, razão pela qual é cabível a sua revisão a qualquer tempo. Recurso parcialmente provido.

2 - TRT2 Sentença. Erro material. Correção a qualquer tempo, inclusive em sede de agravo de petição. Possibilidade. CLT, art. 897-A, § 1º.

«Nos termos do CLT, art. 897-A, § 1º, «os erros materiais poderão ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes. O erro material que não está sujeito à preclusão e aos efeitos da coisa julgada é o erro meramente aritmético ou de digitação, que, de plano, salta aos olhos do observador, sendo indiscutível e dispensando exame mais acurado. Agravo de Petição do reclamante a que se dá provimento.... (Continua)

3 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Conta de liquidação. Existência de erro material no cálculo homologado. Correção a qualquer tempo. Possibilidade. Recursos, da autarquia parcialmente provido e desprovido o da obreira.

4 - TJSP Sentença. Cumprimento. Cálculo contendo erro material. Correção a qualquer tempo. Admissibilidade. Hipótese em que uma parte não pode se beneficiar com o enriquecimento indevido às custas da outra parte. Decisão mantida. Recurso não provido.

5 - STJ Ementa. Não integração ao acórdão. Correção a qualquer tempo. Encerra súmula do julgado.

«A norma gerada pela decisão consta do acórdão. Este, sim, tem a eficácia própria da prestação jurisprudencial. A ementa, ao contrário, quando encerra erro material, a qualquer momento, poderá ser corrigida.... (Continua)

6 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Erro material. Correção a qualquer tempo. Necessidade, portanto, de adequar parágrafo do acórdão que não observou a correção da conta acolhida na condenação em relação aos juros compensatórios e de mora. Embargos rejeitados.

7 - STJ Execução. Erro de cálculo. Correção a qualquer tempo. Possibilidade, inclusive com a utilização pelo magistrado do contador judicial.

«O erro de cálculo pode, a qualquer tempo, ser corrigido pelo Juiz, para cujo efeito não lhe é vedado valer-se do contador judicial.... (Continua)

8 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Erro material. Possibilidade de correção a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento. Agravo a que se nega provimento.

«I - Consoante jurisprudência desta Corte, o erro material é passível de correção a qualquer tempo pelo órgão julgador, de ofício ou a requerimento. ... (Continua)

9 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Erro material. Possibilidade de correção a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento. Agravo a que se nega provimento.

«I - Consoante jurisprudência desta Corte, o erro material é passível de correção a qualquer tempo pelo órgão julgador, de ofício ou a requerimento. ... (Continua)

10 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Erro material. Possibilidade de correção a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento. Agravo a que se nega provimento.

«I - Consoante jurisprudência desta Corte, o erro material é passível de correção a qualquer tempo pelo órgão julgador, de ofício ou a requerimento. ... (Continua)

11 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Erro material. Possibilidade de correção a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento. Agravo a que se nega provimento.

«I - Consoante jurisprudência desta Corte, o erro material é passível de correção a qualquer tempo pelo órgão julgador, de ofício ou a requerimento. ... (Continua)

12 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Erro material. Possibilidade de correção a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento. Agravo a que se nega provimento.

«I - Consoante jurisprudência desta Corte, o erro material é passível de correção a qualquer tempo pelo órgão julgador, de ofício ou a requerimento. ... (Continua)

13 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Erro material. Possibilidade de correção a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento. Agravo a que se nega provimento.

«I - Consoante jurisprudência desta Corte, o erro material é passível de correção a qualquer tempo pelo órgão julgador, de ofício ou a requerimento. ... (Continua)

14 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Erro material. Possibilidade de correção a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento. Agravo a que se nega provimento.

«I - Consoante jurisprudência desta Corte, o erro material é passível de correção a qualquer tempo pelo órgão julgador, de ofício ou a requerimento. ... (Continua)

15 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Erro material. Possibilidade de correção a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento. Agravo a que se nega provimento.

«I - Consoante jurisprudência desta Corte, o erro material é passível de correção a qualquer tempo pelo órgão julgador, de ofício ou a requerimento. ... (Continua)

16 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Base de cálculo. Ação acidentária. Salário de benefício incorretamente calculado, com supressão de alguns salários de contribuição. Hipótese. Acolhimento. Erro material objetivo, claramente identificável, que se quer constitui objeto de controvérsia. Correção a qualquer tempo. Possibilidade. Recurso do INSS provido.

17 - TJSP Recurso. Efeitos. Apelo recebido no duplo efeito em desatenção ao disposto no CPC/1973, art. 520, inciso VII. Exeqüentes/agravados que não manifestaram específico recurso nem alertaram o Juiz da causa para o equívoco. Irrelevância. Caracterização como mero erro material passível de correção a qualquer tempo. Possibilidade de instauração de execução provisória, referente a tutela de urgência. Recurso desprovido.

18 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de Sentença - Impugnação do executado acolhida - Manutenção - Ausência de preclusão - Erro de cálculo passível de correção a qualquer tempo - Precedentes do STJ - Decisão mantida - Recurso desprovido

19 - STF Questão de ordem em agravo regimental em agravo de instrumento. Erro material. Indevida determinação de processamento do agravo de instrumento como agravo regimental no tribunal de origem. Possibilidade de correção a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento. Agravo a que se nega provimento.

«I - Consoante jurisprudência desta Corte, o erro material é passível de correção, a qualquer tempo, pelo órgão julgador, de ofício ou a requerimento. ... (Continua)

20 - TJSP Sentença. Cumprimento. Excesso de execução. Inclusão de valores indevidos na memória de cálculo apresentada pelo exequente. Apuração e correção a qualquer tempo. Admissibilidade, independentemente do eventual transcurso do prazo para oferecimento de impugnação. Matéria não sujeita à preclusão. Recurso provido para determinar o processamento da impugnação oferecida pela devedora, de modo a apurar se o valor exigido pelo credor está de acordo com os termos da condenação imposta.