Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Cumprimento. Excesso de execução. Inclusão de valores indevidos na memória de cálculo apresentada pelo exequente. Apuração e correção a qualquer tempo. Admissibilidade, independentemente do eventual transcurso do prazo para oferecimento de impugnação. Matéria não sujeita à preclusão. Recurso provido para determinar o processamento da impugnação oferecida pela devedora, de modo a apurar se o valor exigido pelo credor está de acordo com os termos da condenação imposta.