Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Erro material. Possibilidade de correção a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento. Agravo a que se nega provimento.
«I - Consoante jurisprudência desta Corte, o erro material é passível de correção a qualquer tempo pelo órgão julgador, de ofício ou a requerimento. ... ()
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