Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Base de cálculo. Ação acidentária. Salário de benefício incorretamente calculado, com supressão de alguns salários de contribuição. Hipótese. Acolhimento. Erro material objetivo, claramente identificável, que se quer constitui objeto de controvérsia. Correção a qualquer tempo. Possibilidade. Recurso do INSS provido.