concurso de pessoas
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo mediante concurso de pessoas - Pleito de afastamento da majorante - Descabimento - Prova segura - Detalhados relatos das vítimas revelando o concurso de pessoas para a prática do roubo - Condenação mantida - Recurso desprovido.

2 - STF Tóxicos. Concurso de pessoas.

«A associação eventual ou «concursus delinquentium, causa majorante da pena nos delitos de entorpecentes, prevista na lei extravagante, equivale ao concurso de pessoas do direito penal codificado.... (Continua)

3 - TJDF Furto qualificado. Concurso de pessoas. 

No furto cometido em comunhão de esforços e unidade de desígnios com outras duas pessoas incide a qualificadora do concurso de pessoas. Apelação não provida.... (Continua)

4 - TJSP FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS

e CORRUPÇÃO DE MENORES - Preliminar - Validade do reconhecimento efetuado em Juízo - Nulidade não verificada - Quadro probatório seguro e coeso a evidenciar autoria e materialidade da subtração - Condenação mantida - Qualificadora do concurso de pessoas afastada, eis que não comprovada, estreme de dúvidas, a participação da adolescente na empreitada criminosa, mostrando-se devida, ainda, a absolvição pela prática do delito previsto no ECA, art. 244-B- Penas que comportam redimensionamento - Ré portadora de maus antecedentes e reincidente - Adequação da pena - Regime inicial semiaberto que se mostra mais adequado ao caso (art. 33, §2º, «c, e §3º, do CP) - Recurso parcialmente provido (voto 49332)... (Continua)

5 - STJ Co-autoria. Concurso de pessoas. Decisão. Aproveitamento.

«A decisão proferida no recurso de «habeas corpus extinguindo a ação penal aproveita aos co-réus, pois não fundada em motivos de ordem pessoal.... (Continua)

6 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. DECOTE. DESCABIMENTO.

Comprovada a divisão de tarefas e o liame subjetivo entre o acusado e seus comparsas, caracterizada restou a majorante do concurso de pessoas.... (Continua)

7 - TAMG Roubo qualificado. Concurso de pessoas. Prévio ajuste entre os partícipes. Desnecessidade para caracterização do concurso. Existência de

«O prévio ajuste entre os autores não é condição para a caracterização do concurso de pessoas, bastando a voluntária convergência de vontades para a prática em comum do ilícito penal, o que evidencia a livre consciência, por parte do aderente, de que estava a participar da incriminada conduta de outrem.... (Continua)

8 - TJDF PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PROVAS SUFICIENTES. CONCURSO DE PESSOAS. COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL. EXCLUSÃO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO. REGIME INICIAL FECHADO. ADEQUAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

9 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS.

Autoria e materialidade comprovadas. Os depoimentos judiciais prestados pelas testemunhas, em relação à materialidade e à autoria dos crimes praticados pelos Réus, estão em total harmonia com o apurado em sede policial, onde reportam fatos coincidentes. Juízo de reprovação mantido. É inviável o reconhecimento do crime único no presente caso. DESPROVIMENTO DO APELO.... (Continua)

10 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS.

Sentença condenatória. Provas da materialidade e da autoria que são suficientes para embasar a condenação. Qualificadora sobejamente demonstrada. Dosimetria que, no entanto, comporta reparos na primeira fase. Conservado o regime inicial aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos e multa. Recurso parcialmente provido.... (Continua)

11 - STJ Recurso especial. Direito penal. Dosimetria. Agravante em concurso de pessoas. Número mínimo de pessoas. Inexigência legal. Recurso provido.

«1. A agravante genérica do CP, art. 62 tem aplicação se reconhecido nas instâncias ordinárias que um dos participantes teve ascendência criminosa sobre o outro bastando, para tanto, o concurso de duas ou mais pessoas. ... (Continua)

12 - TJSC Concurso de pessoas. Roubo. Natureza da participação.

«A co-autoria no crime de roubo não exige participação direta através de atos materiais de execução, bastando a colaboração intelectual no sentido do resultado típico.... (Continua)

13 - TJSP Roubo majorado pelo concurso de pessoas - Dosimetria correta - Regime fechado bem fundamentado, ante a gravidade do delito praticado em concurso com pelo menos mais sete pessoas e com agressões físicas à vítima.

14 - TJSP HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS -

Trânsito em julgado da r. sentença no tocante à paciente, após expressa desistência recursal - Regime mais gravoso amparado em circunstâncias do caso concreto - Delito cometido durante a madrugada - Precedentes - Inexistência de qualquer situação teratológica - Inadequação da via eleita - Não conhecimento - Indeferimento liminar... (Continua)

15 - TAMG Concurso de pessoas. Crime continuado. Pena. Fixação.

«Para a exacerbação da pena prevista no parágrafo único do CP, art. 71, não basta o preenchimento dos pressupostos legais, devendo o magistrado considerar as circunstâncias judiciais do CP, art. 59.... (Continua)

16 - STF Roubo. Co-autoria. Concurso de pessoas.

«Longe fica de configurar concurso formal de crimes que implica roubo de automóvel perpetrado por mais de uma pessoa. A hipótese atrai o disposto no CP, art. 29- «quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.... (Continua)

17 - TJDF PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO DE PESSOA. REJEIÇÃO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. INVIABILIDADE. AFASTAMENTO DO CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.  

1. Desnecessária a realização do procedimento de reconhecimento de pessoa, com base no instituto do CPP, art. 226, quando réu é preso em flagrante, na presença das vítimas, que conseguiram visualizar parte dos rostos do acusado.   ... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado tentado. Crime impossível. Súmula 7/STJ e Súmula 567/STJ. Concurso de pessoas. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Improcedência das qualificadoras da fraude e do concurso de pessoas. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

«1 - O acolhimento da tese de crime impossível demandaria reexame do conjunto fático probatório, providência inadmissível na via do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

19 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS.

Sentença condenatória. Preliminar rejeitada. Citação por hora certa dentro dos balizamentos legais. Provas da materialidade e da autoria que são suficientes para embasar a condenação. Qualificadora sobejamente demonstrada. Dosimetria que, no entanto, comporta reparos. Regime inicial abrandado para o aberto. Substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito. Preliminar rejeitada. Recurso parcialmente provido.... (Continua)

20 - STJ Concurso de pessoas. Teoria da unidade, mitigada.

«A infração penal reclama - execução - ou seja, prática de conduta típica. O CP, art. 29, todavia, confere relevância a «quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Significativo, pois, o comportamento do _ partícipe. Nosso código consagra a teoria da unidade, todavia, mitigada.... (Continua)