Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PROVAS SUFICIENTES. CONCURSO DE PESSOAS. COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL. EXCLUSÃO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO. REGIME INICIAL FECHADO. ADEQUAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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