calculo aritmetico
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução. Honorários advocatícios. Pagamento suplementar. Pretenso erro material em sua base de calculo. Preclusão.

1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o erro material, passível de alteração a qualquer tempo, é aquele derivado de simples cálculo aritmético, ou inexatidão material, e não o decorrente de elementos ou critérios de cálculo, como ocorre no presente caso em que a base de cálculo utilizada na conta apresentada pela recorrente foi equivocada. Precedentes. ... (Continua)

2 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE AUFERIR A QUANTIA A TÍTULO DE PROVEITO ECONÔMICO, NESTA FASE PROCESSUAL, NÃO SENDO PASSÍVEL DE DEDUÇÃO POR SIMPLES CALCULO ARITMÉTICO. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO STJ. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, PASSÍVEIS DE ENSEJAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OS QUAIS PRETENDEM, UNICAMENTE, A REVISÃO DA MATÉRIA. AUSENTES AS SITUAÇÕES PREVISTAS NO CPC, art. 1.022. 

EMBARGOS DESACOLHIDOS.... (Continua)

3 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE AUFERIR A QUANTIA A TÍTULO DE PROVEITO ECONÔMICO, NESTA FASE PROCESSUAL, NÃO SENDO PASSÍVEL DE DEDUÇÃO POR SIMPLES CALCULO ARITMÉTICO. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO STJ. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, PASSÍVEIS DE ENSEJAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OS QUAIS PRETENDEM, UNICAMENTE, A REVISÃO DA MATÉRIA. AUSENTES AS SITUAÇÕES PREVISTAS NO CPC, art. 1.022. 

EMBARGOS DESACOLHIDOS.... (Continua)

4 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A QUANTIA A TÍTULO DE PROVEITO ECONÔMICO, NESTA FASE PROCESSUAL, NÃO SENDO PASSÍVEL DE DEDUÇÃO POR SIMPLES CALCULO ARITMÉTICO. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO STJ. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSENTES AS SITUAÇÕES PREVISTAS NO CPC, art. 1.022. O JULGADO NÃO CONTÉM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, DÚVIDA, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL PASSÍVEL DE ENSEJAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OS QUAIS PRETENDEM, UNICAMENTE, A REVISÃO DA MATÉRIA.

EMBARGOS DESACOLHIDOS.... (Continua)

5 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A QUANTIA A TÍTULO DE PROVEITO ECONÔMICO, NESTA FASE PROCESSUAL, NÃO SENDO PASSÍVEL DE DEDUÇÃO POR SIMPLES CALCULO ARITMÉTICO. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO STJ. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSENTES AS SITUAÇÕES PREVISTAS NO CPC, art. 1.022. O JULGADO NÃO CONTÉM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, DÚVIDA, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL PASSÍVEL DE ENSEJAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OS QUAIS PRETENDEM, UNICAMENTE, A REVISÃO DA MATÉRIA.

EMBARGOS DESACOLHIDOS.... (Continua)

6 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A QUANTIA A TÍTULO DE PROVEITO ECONÔMICO, NESTA FASE PROCESSUAL, NÃO SENDO PASSÍVEL DE DEDUÇÃO POR SIMPLES CALCULO ARITMÉTICO. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO STJ. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSENTES AS SITUAÇÕES PREVISTAS NO CPC, art. 1.022. O JULGADO NÃO CONTÉM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, DÚVIDA, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL PASSÍVEL DE ENSEJAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OS QUAIS PRETENDEM, UNICAMENTE, A REVISÃO DA MATÉRIA.

EMBARGOS DESACOLHIDOS.... (Continua)

7 - TJSP SENTENÇA CONDENATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRÉDITO APURADO POR CÁLCULO ARITMÉTICO. DESNECESSIDADE DA PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. Sentença condenatória. Desnecessidade da prévia liquidação como sustentado pelo banco agravante. Embora o CPC disponha acerca da liquidação por procedimento comum, nas hipóteses de sentença com condenação ilíquida (art. 509, II do CPC), no caso dos autos, o valor da condenação podia ser obtido por meio de cálculo aritmético. Assim, incidia o CPC/2015, art. 509, § 2º: § 2º Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença. Inobstante seja o cumprimento de sentença procedimento mais célere, dele não se subtraem os requerimentos para a realização de eventuais perícias ou impugnações, de forma que se visualiza um amplo campo para a efetivação do contraditório. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

8 - STJ Processual civil. Execução fiscal. Declaração de inconstitucionalidade da Lei local que fixava juros de mora, com a consequente substituição por outro critério. Apuração do montante que pode ser feita mediante simples cálculo aritmético. Nulidade da cda. Inexistência.

«1. Segundo a jurisprudência do STJ, se a declaração de inconstitucionalidade da lei não retirar a liquidez e certeza da certidão de dívida ativa, o que ocorre quando se mostra possível apurar o quantum debeatur por mero cálculo aritmético, inexiste nulidade da CDA a ser reconhecida. ... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Execução fiscal. Declaração de inconstitucionalidade da Lei local que fixava juros de mora, com a consequente substituição por outro critério. Apuração do montante que pode ser feita mediante simples cálculo aritmético. Nulidade da cda. Inexistência.

«1 - Segundo a jurisprudência do STJ, se a declaração de inconstitucionalidade da lei não retirar a liquidez e certeza da certidão de dívida ativa, o que ocorre quando se mostra possível apurar o quantum debeatur por mero cálculo aritmético, inexiste nulidade da CDA a ser reconhecida. ... (Continua)

10 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. DECISÃO REFORMADA.

Tratando-se de simples cálculo aritmético que pode ser realizado pelas partes, afigura-se desnecessária a designação de perícia contábil, sob pena de prejuízo financeiro à exequente e aos executados, bem como violação ao princípio da celeridade processual.    ... (Continua)

11 - STJ Processual civil e tributário. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Execução fiscal. Declaração de inconstitucionalidade da Lei local que fixava juros de mora, com a consequente substituição por outro critério. Apuração do montante que pode ser feita mediante simples cálculo aritmético. Nulidade da cda. Inexistência.

«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535. ... (Continua)

12 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PRESCINDÍVEL A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO DECORRENTE DE REVISÃO DE CONTRATO. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO POR MERO CÁLCULO ARITMÉTICO. INTELIGÊNCIA DO ART. 509, §2º, DO CPC. DECISÃO MANTIDA.

Não há falar em liquidação de sentença quando há no título executivo os critérios necessários para a apuração do valor exequendo.... (Continua)

13 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. INSTAURAÇÃO DE FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. MERO CÁLCULO ARITMÉTICO. ART. 509, § 2º, DO CPC.Desnecessária a instauração de fase de liquidação de sentença quando a definição do quantum debeatur depender apenas de cálculo aritmético, podendo a parte intentar, de plano, o cumprimento de sentença, nos termos do CPC, art. 509, § 2º, apresentando o cálculo do débito. Complexidade de apuração dos cálculos não comprovada nos autos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... (Continua)

14 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Litisconsórcio ativo facultativo. Proveito econômico de cadalitigante. Apuração por simples cálculo aritmético. Competência do juizado especial da Fazenda Pública. Afastamento. Omissão do acórdão estadual afastada. Apuração do valor singular pretendido. Cálculo aritmético. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.

1 - Não se vislumbra na hipótese vertente que o v. acórdão recorrido padeça de qualquer dos vícios descritos no CPC/2015, art. 489, § 1º, e CPC/2015, art. 1.022, II, porquanto o órgão julgador apreciou, com coerência, clareza e devida fundamentação, as teses suscitadas pelo jurisdicionado. ... (Continua)

15 - TJRS Direito público. Execução. Cumprimento de sentença. Cálculo. Contador judicial. Remessa. Descabimento. Não verificação de excesso. CPC/1973, art. 475-J par-3º. Cumprimento de sentença. Valor da condenação. Cálculo aritmético. Contador judicial.

«No cumprimento de sentença, o devedor deve valer-se da impugnação para excluir eventual excesso que não pode ser suprimido por mero cálculo aritmético. A remessa dos autos ao contador judicial, prevista no CPC/1973, art. 475-B, § 3ºsomente se aplica ao excesso que pode ser excluído por simples cálculo. Recurso desprovido.... (Continua)

16 - STJ Tributário. Processo civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Nulidade da CDA. Parte dos créditos prescritos. Alteração do título por simples cálculo aritmético. Agravo não provido.

1 - A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido da possibilidade de aproveitamento da CDA na hipótese de readequação do título por simples cálculo aritmético. Nesse contexto, a CDA não perderia os requisitos de liquidez e certeza, devendo apenas ser expurgado o eventual excesso. Precedente do STJ. ... (Continua)

17 - TJDF PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MERO CÁLCULO ARITMÉTICO. LIQUIDAÇÃO. DESNECESSIDADE. PENHORA DE BENS. ORDEM DE PREFERÊNCIA. CPC/2015, art. 835. OBSERVÂNCIA. DECISÃO MANTIDA. 

1. Despicienda a liquidação quando o valor objeto do cumprimento de sentença pode ser obtido por mero cálculo aritmético. ... (Continua)

18 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO ARITMÉTICO SEM PRODUÇÃO DE PROVA. DECISÃO REFORMADA.

Agravo de instrumento interposto por Gleder Cavenaghi contra decisão que, na liquidação de sentença em ação civil pública por improbidade administrativa, homologou cálculo aritmético apresentado pelo Ministério Público, sem permitir a produção de provas pelo agravante. A decisão homologou o valor de R$ 27.185,73 como o montante devido a título de ressarcimento ao erário, sem realizar a liquidação pelo procedimento comum conforme determinado na sentença condenatória transitada em julgado. ... (Continua)

19 - STJ processual civil e tributário. Execução fiscal. Excesso de execução. Aferição por mero cálculo aritmético. Exclusão de valores. Prosseguimento pelos valores remanescentes. Possibilidade.

1 - A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que é possível prosseguir na execução fiscal sem necessidade de emenda ou substituição da CDA, quando viável o decote das parcelas do título executivo fiscal tidas por ilegais na sentença por simples cálculo aritmético, permanecendo incólume a presunção de liquidez e certeza do título executivo. ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prescrição quinquenal. Cálculo aritmético. Insuficiência. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

1 - O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. ... (Continua)