Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A QUANTIA A TÍTULO DE PROVEITO ECONÔMICO, NESTA FASE PROCESSUAL, NÃO SENDO PASSÍVEL DE DEDUÇÃO POR SIMPLES CALCULO ARITMÉTICO. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO STJ. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSENTES AS SITUAÇÕES PREVISTAS NO CPC, art. 1.022. O JULGADO NÃO CONTÉM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, DÚVIDA, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL PASSÍVEL DE ENSEJAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OS QUAIS PRETENDEM, UNICAMENTE, A REVISÃO DA MATÉRIA.

EMBARGOS DESACOLHIDOS.... (Continua)