Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. INSTAURAÇÃO DE FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. MERO CÁLCULO ARITMÉTICO. ART. 509, § 2º, DO CPC.Desnecessária a instauração de fase de liquidação de sentença quando a definição do quantum debeatur depender apenas de cálculo aritmético, podendo a parte intentar, de plano, o cumprimento de sentença, nos termos do CPC, art. 509, § 2º, apresentando o cálculo do débito. Complexidade de apuração dos cálculos não comprovada nos autos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... (Continua)