bloqueio judicial
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO JUDICIAL. TUTELA ANTECIPADA. PRECLUSÃO.

Caso em Exame ... (Continua)

2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSÍVEL PENHORA. OBSTAR BLOQUEIO JUDICIAL. DESISTÊNCIA.

Desistência do recurso homologada - CPC, art. 998.... (Continua)

3 - TRT2 Execução trabalhista. Penhora. Impenhorabilidade. Bloqueio judicial de conta salário. CPC/1973, art. 649, IV.

«O crédito trabalhista, ante sua natureza eminentemente alimentar, deve ser privilegiado e resguardado. Entretanto, para que não se ofenda o princípio da dignidade da pessoa humana, o bloqueio judicial de valores de conta salário deve se restringir ao valor do salário efetivamente percebido pelo devedor. Não havendo prova em contrário, presume-se que o valor registrado na CTPS do devedor constitui o seu atual salário.... (Continua)

4 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL.

Alegação da agravante que os valores constritos estão gravados por cláusula de impenhorabilidade e incomunicabilidade. Documentação juntada aos autos insuficiente para comprovar o alegado. Decisão mantida. Ratificação nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO- IMPENHORABILIDADE- BLOQUEIO JUDICIAL- «SISBAJUD"- VERBA ALIMENTAR

Cumprimento de sentença - Pretensão de constrição sobre valores de natureza alimentar- Impossibilidade - Verbas que se amoldam ao CPC, art. 833, IV - Honorários advocatícios, verba alimentar, que não se enquadra na exceção prevista no CPC, art. 833, § 2º: - Inviável o deferimento de penhora dos valores decorrentes de ação movida contra o órgão previdenciário, por se tratar de verbas impenhoráveis, que se amoldam CPC, art. 833, IV, e ainda, os honorários advocatícios, ainda que representem verba alimentar, não se enquadram na exceção prevista no CPC, art. 833, § 2º. ... (Continua)

6 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO JUDICIAL VIA SISBAJUD. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para bloqueio judicial via SISBAJUD, nos autos de ação de rescisão contratual e restituição de valores com indenização por dano moral. ... (Continua)

7 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA ORDEM JUDICIAL. BLOQUEIO DETERMINADO. DECISÃO MANTIDA.

Caso em Exame ... (Continua)

8 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO  DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL EFETIVADO. VERBA DE NATUREZA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE. Comprovado nos autos que o bloqueio judicial recaiu sobre verba de natureza salarial, atraindo a regra da proteção legal prevista no CPC, art. 833, IV, impõe-se o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores constritos e consequente liberação em favor da parte executada. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.... (Continua)

9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORRETAGEM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DOS SÓCIOS DETERMINADA EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRECLUSÃO HAVIDA POR FALTA DE RECURSO PRÓPRIO. REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA CONTRA O PRIMEIRO BLOQUEIO JUDICIAL. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL OBSERVADA. DECISÃO QUE DEFERE PEDIDO DE BLOQUEIO JUDICIAL DE FORMA REITERADA (TEIMOSINHA). INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. NECESSIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Agravo de instrumento não conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido... (Continua)

10 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ON-LINE. SISBAJUD. REPETIÇÃO PROGRAMADA DE ORDENS DE BLOQUEIO JUDICIAL (CONHECIDA COMO «TEIMOSINHA). 

OBJETIVANDO  MAIOR CELERIDADE E EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, E CONSIDERANDO-SE QUE HÁ BASTANTE TEMPO O EXEQUENTE BUSCA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO,  CONFIGURA-SE HIPÓTESE DE ADOÇÃO DA REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDENS DE BLOQUEIO JUDICIAL (PRÁTICA CONHECIDA COMO “TEIMOSINHA”), VIA SISBAJUD. ... (Continua)

11 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL. SISBAJUD. MODALIDADE REITERADA. POSSIBILIDADE. O bloqueio judicial, via Sisbajud, na modalidade reiterada, conhecida como «teimosinha, consitui ferramenta moderna que objetiva dar celeridade e efetividade no cumprimento das decisões judiciais, ampliando a possibilidade de satisfação do crédito, para a qual se deve priorizar a penhora em dinheiro. Precedentes do STJ e deste Órgão Fracionário. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.... (Continua)

12 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL. SISBAJUD. MODALIDADE REITERADA. POSSIBILIDADE. O bloqueio judicial, via Sisbajud, na modalidade reiterada, conhecida como «teimosinha, consitui ferramenta moderna que objetiva dar celeridade e efetividade no cumprimento das decisões judiciais, ampliando a possibilidade de satisfação do crédito, para a qual se deve priorizar a penhora em dinheiro. Precedentes do STJ e deste Órgão Fracionário. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.... (Continua)

13 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL. SISBAJUD. MODALIDADE REITERADA. POSSIBILIDADE. O bloqueio judicial, via Sisbajud, na modalidade reiterada, conhecida como «teimosinha, consitui ferramenta moderna que objetiva dar celeridade e efetividade no cumprimento das decisões judiciais, ampliando a possibilidade de satisfação do crédito, para a qual se deve priorizar a penhora em dinheiro. Precedentes do STJ e deste Órgão Fracionário. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.... (Continua)

14 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO  DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL EFETIVADO. VERBA DE NATUREZA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE. Comprovado nos autos que o bloqueio judicial recaiu sobre verba de natureza salarial, o que atrai a regra da proteção legal prevista no CPC, art. 833, IV, impõe-se o reconecimento da impenhorabilidade dos referidos valores e consequente liberação da verba em favor do executado. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.... (Continua)

15 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO  DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL EFETIVADO POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD. VERBA DE NATUREZA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE. Comprovado nos autos que o bloqueio judicial recaiu sobre verba de natureza salarial, atraindo a regra da proteção legal prevista no CPC, art. 833, IV, impõe-se o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores constritos e consequente liberação em favor da parte executada. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.... (Continua)

16 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO  DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL EFETIVADO POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD. VERBA DE NATUREZA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE. Comprovado nos autos que o bloqueio judicial recaiu sobre verba de natureza salarial, atraindo a regra da proteção legal prevista no CPC, art. 833, IV, impõe-se o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores constritos e consequente liberação em favor da parte executada. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.... (Continua)

17 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BLOQUEIO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - A

legitimidade da parte é condição da ação e se verifica pela correspondência entre os sujeitos do direito material controvertido (sujeitos da lide) e os da relação processual estabelecida (sujeitos do processo). 2 - Considerando que o bloqueio realizado na conta bancária da parte autora se deu em razão de determinação judicial e ausente prova de decisão determinando o desbloqueio, deve ser confirmada a sentença de extinção do feito, sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva.... (Continua)

18 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

19 - TJSP Recuperação judicial - Impugnação de crédito - Decreto de procedência - Cálculos apresentados pela Administradora Judicial - Concordância expressa da credora e do Ministério Público - Insurgência da devedora quanto ao abatimento de valor levantado decorrente de bloqueio judicial - Levantamento de valor atualizado - Cálculo com atualização até a data do bloqueio - Adequação - Honorários de sucumbência sobre o valor da condenação - Decisão mantida - Recurso desprovido

20 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Foram homologados os cálculos apresentados pela exequente, com base nos critérios estabelecidos no título executivo judicial, fixando-se o valor em execução e determinando a manutenção do bloqueio judicial. Reconhecida a preclusão temporal da fase impugnativa, é inviável a reabertura da discussão quanto aos valores já apurados com base em elementos incontroversos. Alegações de prejuízo econômico pelo bloqueio judicial carecem de demonstração concreta de grave risco de solvência de agravamento. Recurso improvido