ansiedade
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSTORNO DE ANSIEDADE. NEXO CAUSAL. LAUDO PERICIAL. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME1. Recurso ordinário interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de reconhecimento de doença ocupacional (transtorno de ansiedade generalizada) e indenização por danos morais, alegando o reclamante assédio moral por parte de superior hierárquico. A reclamada negou o assédio e a existência de nexo causal entre a doença e o trabalho. Foi realizada perícia médica que concluiu pela ausência de nexo causal.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em analisar a existência de nexo causal ou concausal entre o transtorno de ansiedade generalizada alegado pelo reclamante e as condições de trabalho na reclamada, para fins de reconhecimento de doença ocupacional e condenação ao pagamento de indenização por danos morais.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O laudo pericial concluiu pela ausência de nexo causal entre o transtorno de ansiedade apresentado pelo reclamante e o trabalho desempenhado na reclamada. O perito atestou que a doença tem aspectos personalíssimos e causa desconhecida, sem elementos comprobatórios de relação com o trabalho. A perícia também apontou a ausência de incapacidade laborativa.4. A impugnação ao laudo, que questionou a possibilidade de nexo concausal, foi respondida pelo perito, que reiterou a ausência de documentos médicos comprobatórios da alegada relação entre a doença e as condições de trabalho.5. Não houve oitiva de testemunhas em audiência, não havendo outros elementos de prova capazes de infirmar as conclusões do laudo pericial.6. A ausência de prova do nexo causal entre a doença e o trabalho, amparada no laudo pericial e na ausência de outras provas, justifica a improcedência dos pedidos.IV. DISPOSITIVO E TESE7. Recurso ordinário não provido.Tese de julgamento: 1. Em ação que busca o reconhecimento de doença ocupacional e indenização por danos morais decorrentes de alegado assédio moral, a ausência de nexo causal entre a doença e as condições de trabalho, comprovada por laudo pericial conclusivo e pela ausência de outros elementos probatórios, justifica a improcedência dos pedidos.... (Continua)

2 - TJMG DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. INAPTIDÃO EM EXAME DE SAÚDE. TRANSTORNO DE ANSIEDADE. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação de nulidade de ato administrativo que eliminou candidato de concurso para Soldado Especialista da PMMG por inaptidão no exame de saúde. ... (Continua)

3 - TST AGRAVO DA RECLAMADA. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSTORNO DE ANSIEDADE E DEPRESSIVO. VALOR ARBITRADO. NÃO PROVIMENTO.1.

A fixação do valor da compensação por dano moral deve orientar-se pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerando, entre outros parâmetros, o grau de culpa do ofensor, a situação econômica deste e da vítima, a gravidade e a extensão do dano.2. Na hipótese, o depreende-se da leitura do v. acórdão regional que a prova pericial constatou que a reclamante sofria de Transtorno de Ansiedade/Depressivo, tendo o trabalho desempenhado em favor da empresa como fator agravante. Registrou ainda que, tendo a patologia nexo de concausalidade com o trabalho e tendo a reclamada deixado de adotar as medidas para reduzir os riscos inerentes no ambiente laboral, fixou o valor da condenação ao pagamento de compensação por dano moral para R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).3. Nesse contexto, forçoso concluir-se que o valor arbitrado para a compensação por dano moral para o presente caso não se revela elevado, conforme precedentes colacionados.Agravo a que se nega provimento.... (Continua)

4 - STJ Recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Medicamento. Fármaco à base de canabidiol. Uso domiciliar. Ansiedade generalizada. Negativa de cobertura. Recusa. Licitude.

1 - Discute-se nos autos acerca da obrigatoriedade de custeio do fármaco à base de canabidiol, cujo registro não foi aprovado pela Anvisa e de uso domiciliar, indicado ao beneficiário diagnosticado com ansiedade generalizada.... (Continua)

5 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA OBREIRA - TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE, TRANSTORNO DE PÂNICO, TRANSTORNO MISTO DE ANSIEDADE E DEPRESSÃO.

6 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - PEDIDO VOLUNTÁRIO DE EXONERAÇÃO - QUADRO DE ANSIEDADE E DEPRESSÃO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA MANTIDA.

Os vícios de consentimento caracterizam-se pela deturpação ou pelo desvirtuamento da declaração de vontade emanada por um indivíduo, capaz de ensejar a anulação de uma relação negocial ou, como no caso, de um ato realizado na seara administrativa. Exemplo disso é o erro, em que o declarante da vontade, por engano próprio, tem uma percepção errônea da realidade. ... (Continua)

7 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSTORNO DE PERSONALIDADE BORDERLINE E TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL.

Comprovado por laudo pericial que a reclamante possui transtornos psiquiátricos preexistentes ao vínculo empregatício, sem nexo causal com o trabalho desenvolvido, não há que se falar em doença ocupacional. Ausência de comprovação de agravamento das patologias pelas condições laborais.ASSÉDIO MORAL. PROVA INSUFICIENTE. A caracterização do assédio moral pressupõe prova robusta de condutas abusivas reiteradas que atentem contra a dignidade psíquica do trabalhador. Prova oral contraditória e insuficiente para comprovar que as cobranças de metas extrapolavam o poder diretivo do empregador.Recurso da reclamante não provido. Recurso da reclamada parcialmente provido.... (Continua)

8 - TJSP APELAÇÃO. Ação acidentária improcedente.

9 - TJSP BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - AGENTE EDUCACIONAL (FUNDAÇÃO ESTATUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FUNDAÇÃO CASA) - PATOLOGIAS PSQUIÁTRICAS (DEPRESSÃO E TRANSTORNO DE ANSIEDADE).

Laudo pericial bem fundamentado - Plena capacidade de trabalho constatada - Indevida a concessão do amparo pretendido, pois a demanda acidentária tem como objetivo a reparação da incapacidade decorrente do acidente ou da doença profissional e não da mera lesão ou moléstia. Improcedência mantida. Recurso não provido... (Continua)

10 - TRF2 Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Autora portadora de transtorno dissociativo e transtorno misto de ansiedade e depressão. Laudo-médico-pericial que bem apreciou a hipótese. Restrição apenas parcial pelo INSS, a ser afastada. Lei 8.213/91, art. 42.

«Tendo o laudo-médico-pericial concluído ser a Autora portadora de transtorno dissociativo e transtorno misto de ansiedade e depressão, que acarretam um grande prejuízo em sua capacidade laborativa, estando, por isso, sem exercer sua atividade de costureira há dez anos, há de ser mantida a sentença que a aposentou por invalidez, uma vez que o Instituto-réu fez apenas parcial restrição ao mesmo na época oportuna.... (Continua)

11 - TAMG Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trabalho. Material radioativo. Contaminação acidental por iodo 131. Culpa. Empregador. Dano moral caracterizado pelo sentimento de angustia, ansiedade e dúvida. CF/88, art. 5º, V e X e CF/88, art. 7º, XXVIII.

«É responsável civilmente o empregador que submete seu empregado, dentro do laboratório de patologia clínica, à exposição a material radioativo, como é o caso do Iodo 131, sem o fornecimento dos equipamentos de proteção individual indispensáveis para o desempenho de suas atividades laborais. Na espécie, o dano moral está caracterizado no fato de o empregado ter presentes em seu cotidiano sentimentos de angústia, ansiedade, dúvida, impotência, desespero e sofrimento, visto viver sob a expectativa de contrair carcinoma da tireóide dentro de 10 a 20 anos, em virtude da exposição a material radioativo decorrente de sua atividade laboral.... (Continua)

12 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. ANSIEDADE GENERALIZADA E EPISÓDIOS DEPRESSIVOS.  DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO. FÁRMACO CLORIDRATO DE FLUOXETINA (DAFORIN®). NOME COMERCIAL. RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS.

Em matéria de saúde, a responsabilidade da União, Estados e Municípios é solidária, competindo-lhes, independentemente de divisão de funções, garantir direito fundamental à vida e à saúde do cidadão. Jurisprudência pacificada. Tema 793 do STF e precedentes.... (Continua)

13 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. QUADRO PSIQUIÁTRICO DE ANSIEDADE E DEPRESSÃO. LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL À PRETENSÃO DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ.

O apelante sustenta que o autor não demonstrou a presença dos requisitos para concessão do benefício pleiteado, inexistindo prova de incapacidade ou redução da capacidade laborativa. ... (Continua)

14 - TJSP FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - ALTERAÇÃO DE HUMOR - ANSIEDADE - AGRESSIVIDADE - CONFUSÃO - ANGÚSTIA - DEPRESSÃO - CID 10 F 60.3 - CID F 12.5 - CID F33.3 - DESVENLAFAXINA E VENVANSE - AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO FUNDAMENTADO - TEMA 106 (STJ) - TEMA 793 STF - DEVER DO PODER PÚBLICO DE FORNECER O MEDICAMENTO NÃO INCORPORADOS EM ATOS NORMATIVOS DO SUS - R. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO Ementa: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - ALTERAÇÃO DE HUMOR - ANSIEDADE - AGRESSIVIDADE - CONFUSÃO - ANGÚSTIA - DEPRESSÃO - CID 10 F 60.3 - CID F 12.5 - CID F33.3 - DESVENLAFAXINA E VENVANSE - AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO FUNDAMENTADO - TEMA 106 (STJ) - TEMA 793 STF - DEVER DO PODER PÚBLICO DE FORNECER O MEDICAMENTO NÃO INCORPORADOS EM ATOS NORMATIVOS DO SUS - R. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.  

15 - TJSP Recurso inominado. Paciente portador de obesidade mórbida, hipertensão, diabetes e ansiedade. Cirurgia bariátrica. Urgência demonstrada, conforme prescrição médica. Inexistência de violação ao princípio da isonomia ou necessidade de aguardar agendamento pelo sistema Cross. Sentença de procedência mantida. Recurso desprovido.

16 - TJDF DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATO ESCOLAR. ABORDAGEM DISCIPLINAR DE ALUNO. CRISE DE ANSIEDADE. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)

17 - TJSP Acidente de trabalho. Carteiro. Stress pós-traumático, transtorno do pânico, depressão e ansiedade.

18 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. ALIMENTADO. 25 ANOS DE IDADE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. DIAGNÓSTICO DE ANSIEDADE E DEPRESSÃO. BOLSA DE ESTUDO. NÃO COBERTURA DA TOTALIDADE DAS DESPESAS. NECESSIDADE DOS ALIMENTOS. COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.

I. Caso em exame.  ... (Continua)

19 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO - AUTORA QUE, APÓS CESÁREA E ALTA HOSPITALAR, SOFREU COM INFECÇÃO NO ÚTERO, TOTALIZANDO 36 DIAS DE INTERNAÇÃO, SENDO 13 EM UTI, EVOLUINDO, AINDA, COM QUADRO DE ANSIEDADE E DEPRESSÃO -

Prova pericial conclusiva no sentido de que a autora foi assistida conforme conduta recomendada diante do quadro de infecção puerperal - Ausência de prova segura da causa da infecção - Não cumprimento do ônus probatório - Inteligência do CPC, art. 373, I - Improcedência mantida.... (Continua)

20 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Anterior ação ajuizada contra os ora autores. Extinção por desistência. Propositura de processo judicial que não configura ato ilícito, ainda que tenha dela desistido o seu autor. Ansiedade decorrente do trâmite que não acarreta constrangimento e humilhação. Sentença mantida. Recurso improvido.