agentes quimicos
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Adicional de insalubridade. Agentes químicos. Óleo e graxa

«Comprovado o trabalho em condições insalubres, em contato com os agentes químicos identificados, sem o fornecimento de equipamentos de forma adequada, de modo a eliminar e/ou neutralizar a insalubridade, devido se torna o pagamento do adicional correlato.... (Continua)

2 - TST Adicional de insalubridade. Exposição a agentes químicos. Demonstração do fornecimento e uso dos equipamentos de proteção individual. Neutralização dos agentes insalubres. Matéria fática. Súmula 126/TST.

«No tocante ao adicional de insalubridade, consignou o TRT de origem que «o cotejo do laudo pericial com a prova oral (emprestada) não deixa dúvidas de que, embora realizado o transporte de cloreto puro, ureia, sulfato, nitrato, e cloreto KCL, como admitiu o preposto, o trabalho não se caracterizava insalubre, máxime por exposição a agentes químicos. Afirmou que «ficaram demonstrados o fornecimento e o uso de EPI neutralizadores dos agentes insalubres presentes durante a realização do labor. Assim, qualquer entendimento contrário ao exposto pelo TRT a quo, de que o empregado estava exposto a agentes insalubres, necessariamente ensejaria o revolvimento da valoração das provas e dos fatos dos autos feita pelas instâncias ordinárias, o que é vedado nesta esfera recursal de natureza extraordinárias, nos termos da Súmula 126/TST. ... (Continua)

3 - 2TACSP Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Asma profissional. Agentes químicos. Ausência de incapacidade laboral e de culpa. Improcedência reconhecida. CF/88, art. 7º, XXVIII.

«Demonstrando a prova que o mal se desencadeou em virtude da predisposição orgânica da autora, que não pode ter contato com agentes químicos, fator desconhecido e imprevisível para a empregadora, não existe razão para cogitar de culpa de sua parte, sobretudo diante da ausência de notícia de qualquer desrespeito aos padrões normais de exposição no ambiente de trabalho. ... (Continua)

4 - STJ Processual civil e previdenciário. Tempo de serviço especial. Contato com agentes químicos. Revisão do entendimento do tribunal de origem. Reexame da matéria fático probatória. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - Hipótese em que o Tribunal a quo assentou que «o requerente não executava qualquer atividade com exposição direta aos referidos agentes químicos». ... (Continua)

5 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES QUÍMICOS. AUSÊNCIA DE ENTREGA DE FICHAS DE EPI. PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL.

Constatada, por prova técnica idônea, a exposição habitual do trabalhador a agentes químicos agressivos, sem demonstração de entrega efetiva de equipamentos de proteção individual adequados, é devido o adicional de insalubridade. A ausência de fichas de EPI e de FISPQs, aliada à opção da empresa por não acompanhar a diligência pericial, fragiliza a tese defensiva. A jurisprudência predominante é no sentido de que o laudo técnico prevalece sobre depoimentos testemunhais isolados quando se funda em critérios científicos e observa a metodologia exigida. Recurso provido.... (Continua)

6 - STJ processual civil e previdenciário. Aposentadoria especial. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Agentes químicos. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que o juiz é o destinatário da prova e pode, assim, indeferir, fundamentadamente, aquelas que considerar desnecessárias, à luz do princípio do livre convencimento motivado. ... (Continua)

7 - TRT4 Adicional de insalubridade. Agentes químicos.

«O Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE prevê a configuração de insalubridade em grau máximo para a «manipulação de alcatrão, breu, betume, antraceno, óleos minerais, óleo queimado, parafina ou outras substâncias cancerígenas afins. Hipótese em que restou demonstrado que o autor tinha contato direto de sua mucosa bucal com combustível diesel por sucção para proceder ao abastecimento de guindaste, fazendo jus ao pagamento do adicional de insalubridade. [...]... (Continua)

8 - TRF4 Seguridade social. Previdenciário. Processo civil. Aposentadoria. Reconhecimento de tempo de serviço especial. Contribuinte individual. Hidrocarbonetos: nocividade. Exposição a agentes químicos. Lei 8.213/1991, art. 11, V. Lei 8.213/1991, art. 57, § 5º. Lei 8.213/1991, art. 58.

«1 - É possível o reconhecimento de atividade especial do contribuinte individual. ... (Continua)

9 - TRT3 Adicional de insalubridade agente químico. Adicional de insalubridade. Agentes químicos.

«Apurado pela prova pericial que, no exercício de suas funções como pintor, o autor mantinha contato permanente com tintas e solventes, sem a devida proteção, já que não lhe era fornecido EPI adequado para proteção dos olhos, é devido ao autor o adicional de insalubridade em grau máximo, conforme previsto no Anexo 13 da NR - 15 - Portaria 3.214/78.... (Continua)

10 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Adicional de insalubridade. Atividade de agente de limpeza. Contato com agentes químicos e biológicos. Obice formal do recurso.

«Embora a decisão regional tenha se fundamentado na Súmula 448/TST II, do TST para julgar improcedente o adicional de insalubridade, o Relator ressalva seu entendimento, pois considera insalubre o contato com agentes químicos e biológicos, quando da coleta de lixo e asseio das dependências da tomadora de serviços (BASF), empresa de grande porte. No entanto, ao invés de impugnar os fundamentos da decisão agravada, a reclamante passou a tecer considerações sobre a competência do TRT para denegar o recurso de revista, bem como sustentar violação ao duplo grau de jurisdição por parte da decisão agravada. ... (Continua)

11 - TNU Seguridade social. Pedido nacional de uniformização de jurisprudência. Previdenciário. Tempo especial. Agentes químicos. Hidrocarbonetos. Análise qualitativa. Anexo 13 da NR-15. Incidente improvido.

12 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTES QUÍMICOS - SÚMULA 126/TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A

questão articulada não oferece transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.... (Continua)

13 - TRT3 Seguridade social. Perfil profissiográfico previdenciário (ppp). Formulário preenchimento. Perfil profissiográfico previdenciário. Neutralização de agentes insalubres. Irrelevância.

«Constatada presença de insalubridade acima dos níveis de ação previstos na NR-09 do MTE quanto aos agentes químicos e ao agente ruído é necessário que conste do preenchimento do PPP a presença destes agentes sendo irrelevante a neutralização da insalubridade por meio do uso de EPI's.... (Continua)

14 - TRT4 Doença ocupacional. Indenização devida. Culpa da reclamada. Prova técnica. Trabalho por quase dez anos com exposição a agentes químicos que, potencialmente, promovem perdas auditivas em sinergismo com o ruído ocupacional ou isoladamente, mesmo quando há exposição ocupacional dentro dos limites normativamente estipulados a cada um dos agentes. Trabalho que atuou como concausa das patologias apresentadas pelo empregado.

15 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE. AGENTES FÍSICOS (FRIO) E QUÍMICOS (ÁLCALIS CÁUSTICOS). EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS.

A prova pericial demonstrou cabalmente que a reclamante laborava em condições insalubres por exposição ao frio e agentes químicos sem proteção adequada durante parte significativa do contrato. O fornecimento tardio de EPIs não afasta a insalubridade pelo período anterior. Honorários periciais fixados em valor adequado à complexidade do trabalho. Recurso ordinário da reclamada não provido no tópico.... (Continua)

16 - TJSP Acidente do trabalho. Montador. Perda do aparelho renal. Contaminação por agentes químicos não demonstrada. Nexo causal não comprovado. Prova. Perícia. Laudo pericial não contrariado por nenhum outro parecer técnico. Benefício indevido. Ação improcedente. Recurso desprovido.

17 - STJ Agravo interno no recurso especial. Comprovação de tempo de serviço especial. Exposição a agentes químicos. Tema 298/TNU. Omissão. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Recurso não provido.

1 - A controvérsia relativa à comprovação do labor especial foi exaustivamente enfrentada pelo Tribunal de origem, na linha de entendimento firmada pela TNU no exame do tema 298, não se verificando nenhum vício no julgado, tampouco negativa de prestação jurisdicional.... (Continua)

18 - TST Adicional de insalubridade. Epis que não elidiam ação insalubre dos agentes químicos. Manuseio diário com graxas e óleos de origem mineral.

«O Regional registrou na decisão recorrida premissa fática insuscetível de revisão por esta Corte recursal de natureza extraordinária, nos termos da sua Súmula 126/TST, que o autor «laborava em condições técnicas de insalubridade em grau máximo, manuseando habitualmente graxas e óleos de origem mineral em todas as suas jornadas de trabalho. Acrescenta que «estes produtos químicos removem a oleosidade natural da pele, causam irritação na mesma, obstruem os poros e provocam inflamações, que podem evoluir para a formação de câncer. Ainda consta da decisão guerreada que o perito esclareceu serem os EPIs fornecidos pela reclamada incapazes de elidir o efeito nocivo das substâncias químicas a que estava submetido o autor, pois, «mesmo o Requerente fazendo uso de luvas e/ou de cremes dermatológicos, estes seriam ineficientes, neste caso particular, uma vez que possibilitaram a impregnação de graxas nas mãos dos obreiros, inclusive nas cutículas e sob as suas respectivas unhas. No labor da função de Mecânico , pelas particularidades da atividade, mesmo o Trabalhador fazendo uso de luvas e/ou de cremes dermatológicos, com o emprego de ferramentas, com carregamento de peças ásperas e o fato de que também manuseava com peças pequenas e grandes, provocavam a retirada da película forma inicialmente pelo referido EPI , creme dermatológico, deixando a pele sem proteção desejada contra os agentes químicos. Estando o autor exposto à insalubridade em grau máximo, conforme descrito no acórdão regional, bem como não tendo sido essa elidida pelos EPIs fornecidos pela reclamada, não há falar em conflito com a Súmula 80/TST na decisão em que se manteve a sentença pela qual se condenou a empresa ao pagamento do respectivo adicional. ... (Continua)

19 - STJ Seguridade social. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração recurso especial. Aposentadoria especial. Manifestação pelo tribunal de origem acerca da umidade excessiva e agentes químicos. Omissão. Inexistência. Mero inconformismo.

«1. O objeto dos embargos de declaração restringe-se à análise de possível omissão ou contradição acórdão embargado. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, há que se rejeitar os embargos de declaração. ... (Continua)

20 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM AGENTES QUÍMICOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA .

O processo está submetido ao rito sumaríssimo. Contudo, no caso, deixou a parte de indicar, em recurso de revista, ofensa a qualquer dispositivo, da CF/88, contrariedade a súmula vinculante do STF ou a súmula de jurisprudência desta Corte, razão pela qual está desfundamentado o apelo, nos termos do CLT, art. 896, § 9º. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.... (Continua)