Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES QUÍMICOS. AUSÊNCIA DE ENTREGA DE FICHAS DE EPI. PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL.

Constatada, por prova técnica idônea, a exposição habitual do trabalhador a agentes químicos agressivos, sem demonstração de entrega efetiva de equipamentos de proteção individual adequados, é devido o adicional de insalubridade. A ausência de fichas de EPI e de FISPQs, aliada à opção da empresa por não acompanhar a diligência pericial, fragiliza a tese defensiva. A jurisprudência predominante é no sentido de que o laudo técnico prevalece sobre depoimentos testemunhais isolados quando se funda em critérios científicos e observa a metodologia exigida. Recurso provido.... (Continua)