1 - STJ Direito processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de similitude fático jurídica. Agravo desprovido.
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2 - STJ Direito processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de similitude fático jurídica. Agravo interno desprovido.
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3 - STJ Direito processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Falta de similitude fático jurídica. Agravo interno desprovido.
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4 - STJ Embargos de divergência. Processo civil. Divergência não demonstrada. Ausência de similitude fático jurídica entre os acórdãos confrontados. Via inservível como sucedâneo recursal.
1 - Os embargos de divergência têm como pressuposto de admissibilidade a divergência jurisprudencial entre Turmas diferentes, ou entre Turma e Seção, ou entre Turma e a Corte Especial, divergência essa que deverá ser demonstrada, conforme o art. 255, §§ 1º e 2º, e o art. 266, do RISTJ. caput... ()
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5 - STJ Processual civil. Pedido de uniformização de interpretação de lei. Similitude fática. Inexistência. Indicação do dispositivo violado. Ausência.
1 - «É entendimento pacífico dessa Corte que o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei não pode ser conhecido quando não demonstrada a similitude fática e jurídica entre os julgados confrontados» (AgInt no PUIL. Acórdão/STJ, relator Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 03/10/2018). ... ()
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6 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Similitude fático jurídica. Inexistência.
1 - A admissão dos embargos de divergência reclama a comprovação do dissídio jurisprudencial na forma prevista no RISTJ, com a demonstração das circunstâncias fáticas e processuais que assemelham os casos confrontados, bem como a adoção de soluções diversas aos litígios. ... ()
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7 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Embargos de divergência. Similitude fático-jurídica. Ausência. Revisão de premissa equivocada. Impossibilidade.
«1. Os Embargos de Divergência possuem a finalidade de uniformizar a jurisprudência do Tribunal mediante o inarredável pressuposto de que, diante da mesma premissa fática, os órgãos julgadores tenham adotado soluções jurídicas conflitantes. Tal recurso não pode ser utilizado como meio de revisão de possível premissa equivocada do acórdão embargado, o que poderia, em tese, modificar a conclusão nele assentada. ... ()
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8 - STJ Direito processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fático jurídica. Agravo interno desprovido.
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9 - STJ Direito processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fático jurídica. Agravo interno desprovido.
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10 - STJ Agravo interno no pedido de uniformização de jurisprudência. Ausência de cotejo analítico. Não demonstração da similitude jurídica e fática do acórdão com os paradigmas. Agravo interno não provido.
1 - É entendimento pacífico dessa Corte que a parte deve proceder ao cotejo analítico entre os arestos confrontados e transcrever os trechos dos acórdãos que configurem o dissídio jurisprudencial.... ()
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11 - STJ Embargos de divergência. Civil e processo civil. Ausência de similitude fático jurídica entre os acórdãos confrontados. Pretensão de reexame do feito. Via inservível como sucedâneo recursal.
1 - Os embargos de divergência têm como pressuposto de admissibilidade a divergência jurisprudencial entre Turmas diferentes, ou entre Turma e Seção, ou entre Turma e a Corte Especial, divergência essa que deverá ser demonstrada, conforme o art. 255, §§ 1º e 2º, e o art. 266, caput, do RISTJ.... ()
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12 - STJ Processual civil. Pedido de uniformização de interpretação de lei. Divergência jurisprudencial. Demonstração. Inocorrência. Similitude jurídica. Ausência.
«1 - A admissibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei de que trata a Lei 12.153/2009, art. 18, § 3º pressupõe a demonstração de que os acórdãos confrontados, partindo de semelhante suporte fático, decidiram uma mesma questão jurídica de direito material de forma diversa. ... ()
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13 - STJ Processual civil. Agravo interno pedido de uniformização de interpretação de lei. Ausência de similitude fática entre os acórdão confrontados. Rediscussão de matéria fática. Impossibilidade.
«1 - É entendimento pacífico desta Corte que o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei não pode ser conhecido quando não demonstrada a similitude fática e jurídica entre os julgados confrontados. ... ()
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14 - STJ Direito processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Falta de similitude fático jurídica. Agravo regimental desprovido.
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15 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Similitude fática. Ausência.
«1 - Para a admissão dos embargos de divergência, os acórdãos embargado e paradigma devem possuir similitude fática e conclusões jurídicas discrepantes, nos termos do CPC/2015 e do RISTJ. ... ()
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16 - STJ Direito processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fático jurídica. Agravo interno desprovido.
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17 - STJ Processual civil. Agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de lei. Servidor público estadual. Progressão funcional. Diferenças salariais. Prescrição do fundo de direito. Ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial. Inexistência de similitude fático jurídica entre os acórdãos confrontados. Agravo interno desprovido. 1.não é possível o conhecimento de pedido de uniformização de interpretação de Lei quando não há demonstração de similitude fático jurídica entre os casos confrontados. (agint no PUIL 2.249/sp, relator Ministro mauro campbell marques, primeira seção, julgado em, DJE de 15/2/2022.) 17/2/2022
2 - Agravo interno desprovido.... ()
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18 - STJ agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de similitude fático jurídica entre os arestos confrontados.
1 - A admissão dos embargos de divergência reclama a comprovação do dissídio jurisprudencial na forma prevista no RISTJ, com a demonstração das circunstâncias fáticas e processuais que assemelham os casos confrontados, bem como a adoção de soluções diversas aos litígios. ... ()
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19 - STJ Agravo regimental. Embargos de divergência. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de cotejo analítico. Dissenso interpretativo não caracterizado. Inexistência de similitude fático jurídica. Finalidade do recurso.
1 - O dissídio jurisprudencial deve ser demonstrado conforme preceituado nos arts. 266, § 1º, e 255, § 2º, c/c o art. 546, parágrafo único, do CPC, mediante o cotejo analítico dos arestos de forma a demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados.... ()
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20 - STJ Embargos de divergência. Processo civil. Ausência de similitude fático jurídica entre os acórdãos confrontados. Mera insatisfação com o julgado. Via inservível como sucedâneo recursal.
1 - Os embargos de divergência têm como pressuposto de admissibilidade a divergência jurisprudencial entre Turmas diferentes, ou entre Turma e Seção, ou entre Turma e a Corte Especial, divergência essa que deverá ser demonstrada, conforme o art. 255, §§ 1º e 2º, e o art. 266, do RISTJ. caput... ()
