tenossinovite
Jurisprudência Selecionada

1 - 2TACSP Acidente de trabalho. Tenossinovite passível de cura. Impertinente a concessão de benefício acidentário. Cita precedentes.

«Diagnosticada tenossinovite (inflamação nos tendões), em grau não incapacitante, passível de cura com tratamento adequado. impertinente a concessão de benefício acidentário, a que não afasta o amparo previdenciário adequado.... (Continua)

2 - TRT3 Indenização por danos morais. Tenossinovite. Ausência de culpa do empregador. Atividades funcionais que não demandam movimentos repetitivos.

«Nenhum reparo merece a r. sentença recorrida, que firmou o seu livre convencimento fundamentado na prova pericial dos autos, e concluiu que a reclamante apresentou tenossinovite de Quervain com curtos períodos de incapacidade laborativa, mas está apta para o trabalho, assim como não restou comprovada a culpa da reclamada. A tenossinovite, diversamente da DORT, pode ser adquirida em atividades que não estejam relacionadas com o trabalho. Ademais, a reclamante foi admitida como conferente de mercadorias, função que não demanda movimentos repetitivos, e, embora tenha sido promovida para a função de açougueiro, em agosto de 2011, como relatou ao Sr. Perito, não teve tempo suficiente para contrair essa moléstia, assim como a desossa de carcaças (meia banda do porco) não demanda necessariamente movimentos repetitivos.... (Continua)

3 - STJ Acidente de trabalho. Seguro. Tenossinovite. Microtraumas.

«O esforço repetitivo pode provocar microtraumas, que se incluem no conceito de acidente no trabalho, pois a subitaneidade não é seu elemento essencial. Precedentes.... (Continua)

4 - STJ Seguro. Acidente no trabalho. Microtraumas. Tenossinovite.

«O microtrauma não está excluído do conceito de acidente no trabalho e pode ser causa de lesão indenizável pelo seguro em grupo estipulado pela empregadora.... (Continua)

5 - TRF1 Seguridade social. Administrativo. Servidor público. Aposentadoria por invalidez proporcional ao tempo de serviço. Conversão para aposentadoria integral. Tenossinovite. Moléstia profissional. Lei 8.112/90, art. 186, I.

«A tenossinovite dos flexores da mão direita, que acarretou a incapacidade total e permanente da autora para o desempenho das suas atividades profissionais, é considerada doença profissional, consubstanciando a hipótese prevista no Lei 8.112/1990, art. 186, I, que assegura o direito à aposentadoria com proventos integrais.... (Continua)

6 - TRT2 Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Acidente de trabalho. Tenossinovite. Negligência do empregador no combate aos fatores. Impossibilidade. A doença ocupacional é inerentes às profissões. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«É risco que corre conscientemente o trabalhador na escolha da sua profissão, sabendo que poderá, cedo ou tarde, ser acometido dos efeitos de sua atividade física. Não é só o trabalho na empresa que leva à doença ocupacional. Fatores externos também contribuem, como afazeres domésticos nos casos de tenossinovite e tendinite. Aquele que digita dados no trabalho e em casa faz uso do computador para atividades rotineiras, como escrever trabalhos e outros usos do teclado, tem vários componentes para a origem e a agravação da doença. Até mesmo as tarefas domésticas mais comuns (lavar, passar, esfregar) são fatores que ajudam a desencadear a doença ou a agravá-la. Não há como o empregador evitar tenossinovite ou tendinite. Não há dano moral.... (Continua)

7 - TRT2 DOENÇA OCUPACIONAL - TENOSSINOVITE ESTENOSANTE (DEDO EM GATILHO) - CONCAUSALIDADE - ATIVIDADES REPETITIVAS - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR.

Comprovado através de perícia médica o nexo de concausalidade entre o trabalho desempenhado e a patologia apresentada pela reclamante (tenossinovite estenosante no terceiro dedo da mão esquerda), caracteriza-se a doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, nos termos da Lei, art. 21, I 8.213/1991. A adoção de mero rodízio nas atividades laborais, sem outras medidas preventivas adequadas, não é suficiente para eliminar os riscos decorrentes de movimentos repetitivos, configurando culpa do empregador ante o descumprimento do CLT, art. 157 e da NR-17, que estabelecem a obrigação de implementar medidas eficazes de prevenção de doenças ocupacionais. Constatada incapacidade parcial e temporária (grau médio) para o trabalho, com redução da capacidade laboral estimada em 7%, são devidas indenizações por danos morais e materiais. Recurso da reclamante parcialmente provido. ... (Continua)

8 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO E TENOSSINOVITE. NEXO CONCAUSAL RECONHECIDO. DANOS MORAIS.

CONFIGURAÇÃO.Comprovado por laudo pericial o nexo concausal entre as patologias apresentadas pela reclamante (síndrome do túnel do carpo e tenossinovite dos punhos) e as atividades laborais que envolviam movimentos repetitivos dos membros superiores com impacto direto nas articulações, impõe-se o reconhecimento da doença ocupacional. A culpa do empregador é presumida em casos dessa natureza, cabendo-lhe o ônus de comprovar a adoção de medidas preventivas específicas para minimizar os riscos ergonômicos, do qual não se desincumbiu. O dano moral decorrente da doença ocupacional configura-se in re ipsa, independentemente da existência de incapacidade laboral. Indenização mantida. Recurso ordinário a que se nega provimento. ... (Continua)

9 - 2TACSP Seguro de vida e acidentes pessoais. Microtraumas. Tenossinovite e epicondilite. Indenização devida. Contrato de adesão. Incidência do CDC. Ampla transcrição de jurisprudência.

«Os acidentes pessoais ou do trabalho se inserem no contexto do seguro.... (Continua)

10 - 2TACSP Acidente de trabalho. Doença profissional. Operadora de vídeo acometida de tenossinovite. Moléstia constatada na primeira perícia. Segunda perícia que atesta o desaparecimento dos sintomas. Irrelevância. Natureza recidiva do mal. Obreira que já havia sido deslocada para outra função. Auxílio-acidente concedido. (Com precedente).

«Constatada a doença na primeira perícia, o fato de na segunda perícia os sintomas terem desaparecido, porque a obreira foi deslocada para outra função, não impede o benefício pleiteado, pois sabe-se que a tenossinovite tem natureza recidiva, obrigando o afastamento em definitivo da atividade de digitação sob pena de, quando do retorno ao trabalho, reaparecer a lesão, que pode evoluir para a invalidez total.... (Continua)

11 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Concessão. Impossibilidade. Apelante alega que em virtude do exercício de sua função de motorista veio a sofrer de tendinite e tenossinovite bilateral que

12 - TRT2 DOENÇA OCUPACIONAL. TENOSSINOVITE DE QUERVAIN. NEXO CONCAUSAL. LAUDO PERICIAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA.

A tenossinovite de Quervain, que acomete tendões do punho, tem potencial relação com atividades laborais repetitivas, conforme evidenciado por laudo pericial e pelo Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP). Demonstrado o nexo concausal entre as condições de trabalho e a patologia, impõe-se a condenação da reclamada ao pagamento de pensão mensal vitalícia e indenização por danos morais, considerando a redução da capacidade laborativa, ainda que parcial. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. Valor arbitrado na sentença que se mostra razoável e proporcional aos danos sofridos. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE LABOR EXTRAORDINÁRIO HABITUAL. Cabe ao reclamante demonstrar o fato constitutivo de seu direito quando a empresa tem menos de 20 empregados e está dispensada do controle formal da jornada. Ausente prova convincente da prestação habitual de horas extras não remuneradas, mantém-se a sentença que indeferiu o pleito. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ADI 5766. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. A declaração de inconstitucionalidade parcial do §4º do CLT, art. 791-Apelo STF no julgamento da ADI 5766 não afasta a condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, mas apenas veda a utilização de créditos trabalhistas para seu pagamento. Mantida a condenação com suspensão da exigibilidade, conforme previsão legal. Recursos ordinários não providos.... (Continua)

13 - TRT2 DOENÇA OCUPACIONAL. TENOSSINOVITE NO PUNHO ESQUERDO. NEXO CAUSAL COMPROVADO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE.

Comprovado por meio de laudo técnico o nexo causal entre a tenossinovite no punho esquerdo e as atividades laborais realizadas pelo reclamante (auxiliar de produção), caracterizadas por movimentos repetitivos, sem micropausas e sob ritmo contínuo imposto por esteira automatizada, configurando-se incapacidade parcial e permanente na ordem de 4,4%, devida a indenização por danos morais e materiais. A ausência de afastamento previdenciário não afasta, por si só, a responsabilidade civil do empregador, pois a análise judicial é autônoma e mais abrangente. Base de cálculo da indenização por dano material deve considerar a última remuneração líquida percebida pelo empregado. Aplicação de deságio de 30% na conversão da indenização por dano material em parcela única, em atenção aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e vedação do enriquecimento sem causa. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. NEUTRALIZAÇÃO. Ainda que constatados níveis de ruído superiores aos limites de tolerância previstos no Anexo 1 da NR-15, comprovado o fornecimento regular e adequado de equipamentos de proteção individual (protetores auriculares), com atenuação eficaz do agente insalubre, indevido o adicional de insalubridade, nos termos do CLT, art. 191, II. Recursos ordinários conhecidos, exceto o do autor quanto à indenização por dano material, e desprovidos... (Continua)

14 - TST Recurso de revista interposto pela reclamante. Indenização por dano moral (R$ 20.000,00). Doença profissional. Doença do sistema osteomuscular tenossinovite e epicondilite. Redimensionamento do quantum indenizatório. Inviabilidade. Pedido de majoração.

«Trata-se de pedido de indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional relativa a LER/DORT - tenossinovite e epicondilite. Inexistindo no ordenamento jurídico brasileiro critérios objetivos para a fixação da quantia devida, cabe ao julgador arbitrar o montante indenizatório com base na própria moldura fático-probatória constante dos autos, observando-se o disposto no CLT, art. 8º. ... (Continua)

15 - TST Doença ocupacional. Tendinopatia e tenossinovite. Nexo causal. Matéria fática.

«A reclamante alega que desenvolveu doença ocupacional (tendinopatia acentuada do cotovelo direito e tenossinovite do ... (Continua)

16 - 2TACSP Seguridade social. Acidente de trabalho. Auxílio-acidente. Lesão por Esforço Repetitivo - LER. Tendinite do supra espinhoso direito. Tenossinovite de flexores. Inexistência de seqüela incapacitante. Lei 8.213/91, art. 86.

«Não há que se conceder o auxílio-acidente quando inexistirem seqüelas incapacitantes. Ademais, sendo caso de LER, sabe-se ser moléstia de cunho inflamatório, passível de tratamento médico adequado.... (Continua)

17 - 2TACSP Seguridade social. Acidente de trabalho. Auxílio-acidente. Lesão por Esforço Repetitivo - LER. Tendinite do supra espinhoso direito. Tenossinovite de flexores. Inexistência de seqüela incapacitante. Lei 8.213/91, art. 86.

«Não há que se conceder o auxílio-acidente quando inexistirem seqüelas incapacitantes. Ademais, sendo caso de LER, sabe-se ser moléstia de cunho inflamatório, passível de tratamento médico adequado.... (Continua)

18 - TST Indenização por dano moral (R$ 20.000,00). Doença profissional. Doença do sistema osteomuscular tenossinovite e epicondilite. Redimensionamento do quantum indenizatório. Inviabilidade. Inexistência de valor teratológico.

«Trata-se de pedido de indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional relativa a LER/DORT - tenossinovite e epicondilite. No tocante ao valor da indenização deferida a título de danos morais, inexistindo no ordenamento jurídico brasileiro critérios objetivos para a fixação da quantia devida, cabe ao julgador arbitrar o montante indenizatório com base na própria moldura fática e probatória constante dos autos, observando-se o disposto no CLT, art. 8º. ... (Continua)

19 - TJSP Acidente do trabalho. Digitadora. Tendinite no ombro direito, bursite em ambos os ombros e tenossinovite em ambos os punhos.

20 - TRT12 Seguridade social. Acidente de trabalho. Estabilidade provisória. Doença profissional. Lesão de Esforço Repetitivo - LER. Tenossinovite. Considerações sobre a moléstia. Lei 8.213/91, art. 118.

«Merece ser acolhida a insurgência obreira, ao constatar-se que a ré, conhecedora da enfermidade que a acometia, nenhuma providência tomou no sentido de readaptá-la, mantendo-a em condições que poderiam agravar-lhe a lesão e promovendo, ao final, o próprio despedimento da empregada. As lesões de esforço repetitivo constituem, atualmente, lugar comum que não pode ser ignorado pelo Direito.... (Continua)