Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO E TENOSSINOVITE. NEXO CONCAUSAL RECONHECIDO. DANOS MORAIS.

CONFIGURAÇÃO.Comprovado por laudo pericial o nexo concausal entre as patologias apresentadas pela reclamante (síndrome do túnel do carpo e tenossinovite dos punhos) e as atividades laborais que envolviam movimentos repetitivos dos membros superiores com impacto direto nas articulações, impõe-se o reconhecimento da doença ocupacional. A culpa do empregador é presumida em casos dessa natureza, cabendo-lhe o ônus de comprovar a adoção de medidas preventivas específicas para minimizar os riscos ergonômicos, do qual não se desincumbiu. O dano moral decorrente da doença ocupacional configura-se in re ipsa, independentemente da existência de incapacidade laboral. Indenização mantida. Recurso ordinário a que se nega provimento. ... (Continua)