Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DOENÇA OCUPACIONAL. TENOSSINOVITE NO PUNHO ESQUERDO. NEXO CAUSAL COMPROVADO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE.

Comprovado por meio de laudo técnico o nexo causal entre a tenossinovite no punho esquerdo e as atividades laborais realizadas pelo reclamante (auxiliar de produção), caracterizadas por movimentos repetitivos, sem micropausas e sob ritmo contínuo imposto por esteira automatizada, configurando-se incapacidade parcial e permanente na ordem de 4,4%, devida a indenização por danos morais e materiais. A ausência de afastamento previdenciário não afasta, por si só, a responsabilidade civil do empregador, pois a análise judicial é autônoma e mais abrangente. Base de cálculo da indenização por dano material deve considerar a última remuneração líquida percebida pelo empregado. Aplicação de deságio de 30% na conversão da indenização por dano material em parcela única, em atenção aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e vedação do enriquecimento sem causa. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. NEUTRALIZAÇÃO. Ainda que constatados níveis de ruído superiores aos limites de tolerância previstos no Anexo 1 da NR-15, comprovado o fornecimento regular e adequado de equipamentos de proteção individual (protetores auriculares), com atenuação eficaz do agente insalubre, indevido o adicional de insalubridade, nos termos do CLT, art. 191, II. Recursos ordinários conhecidos, exceto o do autor quanto à indenização por dano material, e desprovidos... (Continua)