Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DOENÇA OCUPACIONAL - TENOSSINOVITE ESTENOSANTE (DEDO EM GATILHO) - CONCAUSALIDADE - ATIVIDADES REPETITIVAS - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR.

Comprovado através de perícia médica o nexo de concausalidade entre o trabalho desempenhado e a patologia apresentada pela reclamante (tenossinovite estenosante no terceiro dedo da mão esquerda), caracteriza-se a doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, nos termos da Lei, art. 21, I 8.213/1991. A adoção de mero rodízio nas atividades laborais, sem outras medidas preventivas adequadas, não é suficiente para eliminar os riscos decorrentes de movimentos repetitivos, configurando culpa do empregador ante o descumprimento do CLT, art. 157 e da NR-17, que estabelecem a obrigação de implementar medidas eficazes de prevenção de doenças ocupacionais. Constatada incapacidade parcial e temporária (grau médio) para o trabalho, com redução da capacidade laboral estimada em 7%, são devidas indenizações por danos morais e materiais. Recurso da reclamante parcialmente provido. ... (Continua)