rol da ans
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL.  SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO DUPILUMABE (DUPIXENT®). DERMATITE ATÓPICA. PREVISÃO NO ROL DA ANS.   COBERTURA DEVIDA.  VALOR DA CAUSA ADEQUADO.CPC, art. 292, § 2º.

1) Trata-se de ação de obrigação de fazer, através da qual o autor, portador de Dermatite Atópica grave (CID-10 L20), requer o fornecimento do medicamento Dupilumabe (Dupixent), conforme prescrição médica. O juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido, fixando o valor da causa em R$ 81.554,33(...), correspondente ao custo anual do tratamento.... (Continua)

2 - STJ Direito civil. Recurso especial. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento antineoplásico. Rol da ans. Recurso não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

3 - STJ Direito civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Cobertura de procedimento médico. Rol da ans. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

4 - TJSP Apelação. Plano de Saúde. Ação de Obrigação de Fazer. Procedimento cirúrgico intrauterino para correção de mielomeningocele com hérnia cerebelar. Negativa de cobertura sob o argumento de ausência de previsão no rol da ANS. Abusividade reconhecida. Taxatividade do rol da ANS mitigada. Prescrição médica fundamentada. Ausência de alternativas terapêuticas na rede credenciada. Proteção à saúde e dignidade da pessoa humana. Manutenção da sentença de procedência. Recurso desprovido

5 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - CAPÍTULO ULTRA PETITA DA SENTENÇA - DECOTE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO PRESCRITO PARA TRATAMENTO DE ESCLEROMIXEDEMA - FÁRMACO NÃO CONTEMPLADO PELO ROL DA ANS - USO OFF LABEL - ROL NÃO TAXATIVO - LEI NÚMERO 14.454/2022 - COMPROVAÇÃO DA EFICÁCIA DO MÉTODO TERAPÊUTICO PRETENDIDO - INEXISTÊNCIA DE ALTERNATIVA EFICAZ NO ROL DA ANS - NOTA TÉCNICA DO NAT-JUS

Deve ser decotada da sentença, em respeito à regra da adstrição ao pedido, a parte ultra petita, em que o juiz concede ao autor mais do que ele pediu. ... (Continua)

6 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Procedimento cirúrgico em joelho direito, que não responde mais aos tratamentos conservadores. Tutela de urgência concedida. Insurgência da operadora, já que algumas técnicas e materiais não estão previstos do rol da ANS. Rol da ANS que admite exceções, comprovada a necessidade de saúde e pertinência técnica do tratamento. Dor crônica e aguda que impede qualquer ato da vida da parte. Requisitos presentes para a tutela, que é reversível financeiramente, caso seja julgado improcedente o feito. Recurso desprovido

7 - TJDF Ementa. Juizado especial cível. direito do consumidor. plano de saúde. negativa de cobertura de exames. procedimentos não constantes do rol da ans. existência de procedimento alternativo no rol da ans. ausência de laudo médico a excepcionar a negativa. recurso conhecido e não provido. 

 ... (Continua)

8 - TJSP Apelação cível. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Sentença de procedência. Ré apelante. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Desnecessidade de prova técnica. Fornecimento de medicamento quimioterápico. Negativa de cobertura sob alegação de uso off-label e ausência no rol da ANS. Abusividade configurada. Competência do médico assistente para definir o tratamento adequado. Exceção à taxatividade do rol da ANS. Reembolso devido em caso de não fornecimento direto. Honorários majorados. Recurso desprovido

9 - STJ Processual civil. Agravo interno recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Cirurgia. Rol da ANS. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Natureza exemplificativa. Doença coberta. Recusa indevida.

1 - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas ... (Continua)

10 - STJ Recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Ans. Rol taxativo. Cobertura de medicamento. Dermatite atópica. Uso ambulatorial. Dupilumabe. Incorporação ao rol da ans. Cobertura obrigatória.

1 - É lícita a exclusão, na Saúde Suplementar, do fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar, isto é, aqueles prescritos pelo médico assistente para administração em ambiente externo ao de unidade de saúde, salvo os antineoplásicos orais (e correlacionados), a medicação assistida (home care) e os incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para esse fim.... (Continua)

11 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO NÃO INCLUÍDO NO ROL DA ANS. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

12 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. RECUSA DE CUSTEIO DE PROCEDIMENTO QUE NÃO CONSTA DO ROL DA ANS. HIPÓTESE DE EXCLUSÃO CONTRATUAL. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DO PLANO DE SAÚDE. CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS ANTERIOR À SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE QUE INDICOU TRATAMENTO CONSTANTE NO ROL DA ANS QUE É SIMILAR AO INDICADO PELO MÉDICO DO PACIENTE. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO POR MEIO DE PERÍCIA MÉDICA. TESE FIRMADA PELO C. STJ. SENTENÇA ANULADA PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL

13 - TJSP Plano de saúde. Segundo julgamento à luz da taxatividade do rol da ANS. Beneficiária acometida de neoplasia para a qual foi prescrito procedimento de congelamento de óvulos. Procedimento médico integra tratamento oncológico. Ausência de previsão no rol da ANS. Circunstância que não impede a cobertura na espécie. Taxatividade afastada pela Lei 14.454/2022. Sentença mantida. Recurso improvido

14 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura de transcateter de válvula aórtica (tavi). Rol de procedimentos da ans. Taxatividade mitigada. Procedimento incluído no rol da ans 465/2021.

1 - Discute-se nos autos a obrigatoriedade de o plano de saúde cobrir cirurgia de Implante Valvular Aórtico Percutâneo (TAVI) prescrito pelo médico assistente à paciente idosa, contudo menor de 75 anos, sob o argumento de que não estaria inserido no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde editado pela ANS, objeto da Resolução Normativa 465/2021, além de não estar abrangido pela cobertura contratual.... (Continua)

15 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Medicamento antineoplásico. Tratamento de câncer. Recusa abusiva. Rol da ans. Natureza. Irrelevância. Custeio. Operadora.

1 - É lícita a exclusão, na Saúde Suplementar, do fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar, isto é, aqueles prescritos pelo médico assistente para administração em ambiente externo ao de unidade de saúde, salvo os antineoplásicos orais (e correlacionados), a medicação assistida ( home care ) e os incluídos no Rol da ANS para esse fim. ... (Continua)

16 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ROL DA ANS. EXCEPCIONALIDADE. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

I. Caso em exame: Ação de obrigação de fazer em que a parte autora requer o fornecimento do medicamento Belimumabe (Benlysta), prescrito para o tratamento de Lúpus Eritematoso Sistêmico (CID M32.1). O plano de saúde negou a cobertura sob o argumento de que o fármaco não consta no rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS.... (Continua)

17 - TJRS DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. MITRACLIP. ROL DA ANS. TAXATIVIDADE MITIGADA. EXISTÊNCIA DE RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

18 - STJ Direito civil. Agravo interno. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento. Rol da ans. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

19 - STJ Civil. Consumidor. Recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Contrato de plano de saúde. Tratamento de câncer. Rol da ans. Desimportância. Recurso especial não provido.

1 - Nos termos da jurisprudência deste Corte, a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS é desimportante à análise do dever de cobertura de medicamentos para o tratamento de câncer, em relação aos quais há apenas uma diretriz na resolução normativa. Precedentes.... (Continua)

20 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ELETROCONVULSOTERAPIA. ROL DA ANS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. CASO EM EXAME: Ação ajuizada por beneficiária de plano de saúde visando ao custeio de doze sessões de eletroconvulsoterapia – ECT, negadas administrativamente pela operadora, sob a justificativa de ausência no rol da ANS. A sentença de primeiro grau julgou parcialmente procedente o pedido, determinando o custeio do tratamento e o reembolso das sessões realizadas, mas afastou o pleito indenizatório por danos morais. Ambas as partes apelaram da decisão. ... (Continua)