Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Sentença de procedência. Ré apelante. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Desnecessidade de prova técnica. Fornecimento de medicamento quimioterápico. Negativa de cobertura sob alegação de uso off-label e ausência no rol da ANS. Abusividade configurada. Competência do médico assistente para definir o tratamento adequado. Exceção à taxatividade do rol da ANS. Reembolso devido em caso de não fornecimento direto. Honorários majorados. Recurso desprovido