Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL.  SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO DUPILUMABE (DUPIXENT®). DERMATITE ATÓPICA. PREVISÃO NO ROL DA ANS.   COBERTURA DEVIDA.  VALOR DA CAUSA ADEQUADO.CPC, art. 292, § 2º.

1) Trata-se de ação de obrigação de fazer, através da qual o autor, portador de Dermatite Atópica grave (CID-10 L20), requer o fornecimento do medicamento Dupilumabe (Dupixent), conforme prescrição médica. O juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido, fixando o valor da causa em R$ 81.554,33(...), correspondente ao custo anual do tratamento.... (Continua)