Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ELETROCONVULSOTERAPIA. ROL DA ANS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. CASO EM EXAME: Ação ajuizada por beneficiária de plano de saúde visando ao custeio de doze sessões de eletroconvulsoterapia – ECT, negadas administrativamente pela operadora, sob a justificativa de ausência no rol da ANS. A sentença de primeiro grau julgou parcialmente procedente o pedido, determinando o custeio do tratamento e o reembolso das sessões realizadas, mas afastou o pleito indenizatório por danos morais. Ambas as partes apelaram da decisão. ... (Continua)