Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Consumidor. Recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Contrato de plano de saúde. Tratamento de câncer. Rol da ans. Desimportância. Recurso especial não provido.

1 - Nos termos da jurisprudência deste Corte, a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS é desimportante à análise do dever de cobertura de medicamentos para o tratamento de câncer, em relação aos quais há apenas uma diretriz na resolução normativa. Precedentes.... (Continua)