Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Ans. Rol taxativo. Cobertura de medicamento. Dermatite atópica. Uso ambulatorial. Dupilumabe. Incorporação ao rol da ans. Cobertura obrigatória.

1 - É lícita a exclusão, na Saúde Suplementar, do fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar, isto é, aqueles prescritos pelo médico assistente para administração em ambiente externo ao de unidade de saúde, salvo os antineoplásicos orais (e correlacionados), a medicação assistida (home care) e os incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para esse fim.... (Continua)