reportagem
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Responsabilidade civil. Dano à honra objetiva e à imagem. Publicação de reportagem com a imagem produto da sociedade empresária demandante. Desconexão entre o título, pejorativo, e o conteúdo da reportagem. Absoluta desnecessidade da vinculação da marca do produto à reportagem. Extravaso do direito de informação.

«1 - Demanda indenizatória movida por sociedade empresária contra a responsável por publicação jornalística em sítio da internet em que publicada reportagem a tachar no seu título de «não saudável certos tipos de produto em desconexão com o texto da reportagem e a inserir imagem do produto da marca da autora sem que fosse o propósito jornalístico, nem tivesse sido realizado qualquer exame pontual no produto. ... (Continua)

2 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSIBILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. REPORTAGEM.

Autor alega ter sofrido constrangimento ao ter sua imagem veiculada em reportagem sobre a droga K9. Sentença de parcial procedência, condenando a ré a deixar de exibir a reportagem em sua íntegra, bem como a pagar R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais. Inconformismo da ré. Acolhimento. Matéria jornalística que não extrapolou os limites constitucionais dos direitos e garantias individuais. Livre exercício da imprensa na divulgação de informações. Autor aparece nas filmagens apenas como transeunte, sem ser identificado. Ato ilícito não configurado. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)

3 - TJRS Direito privado. Indenização. Dano moral. Descabimento. Reportagem em revista de circulação nacional. Fábrica de misses. Danos causados à imagem. Incomprovado. Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização. Dano moral. Reportagem em revista de tiragem nacional. «fábrica de misses. Declaração atribuída à autora. Divulgação de imagem não autorizada.

«A prova coligida aos autos não permite concluir que a reportagem divulgada sobre o título «Fábrica de Misses, tenha causado dano de caráter extrapatrimonial à autora, nem mesmo que as declarações a ela atribuídas não foram prestadas e que a divulgação de sua fotografia não foi autorizada, eis que elementos de prova existem que permitem inferir que as fotografias foram obtidas com o consentimento da autora, inclusive a que ilustra a reportagem está no conjunto das fotos anexadas pela demandada e vem ratificada pelo depoimento da repórter-fotográfica que acompanhou o editor da matéria e informou que as fotos foram realizadas em Santa Maria, cidade onde reside a autora. A matéria da reportagem tem conteúdo de interesse público e não atinge a imagem da autora enquanto pessoa ou modelo, eis que a freqüência com que candidatas a concursos de beleza freqüentam consultórios de cirurgiões plásticos é de domínio público por largamente divulgada na mídia, não havendo mínimo liame de prova para atribuir à reportagem o insucesso da autora nos certames de beleza que participou posteriormente. RECURSO PROVIDO.... (Continua)

4 - TJRJ Apelação Cível. Direito do Civil. Ação indenizatória. Matéria jornalística impressa que relata particularidades da vida privada da autora sem a devida autorização. Distribuição do ônus da prova. Partes que juntaram ao processo cópia da reportagem veiculada. Sentença de improcedência do pedido. Recurso da parte autora. Reportagem jornalística que, em princípio, visa esclarecer a população sobre programa habitacional governamental. Trecho da reportagem que expressamente expõe aspectos da vida privada da autora. Ausência de autorização expressa da parte quanto a exposição pública de particularidades de sua vida privada. Reportagem que apresenta aspectos que fogem do interesse coletivo da população em geral e fere direitos da personalidade da autora configurando o dano moral alegado. Parcial provimento do recurso. Condenação dos réus ao pagamento de verba indenizatória por danos morais em favor da parte autora.

5 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMAGEM. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE RETIRADA DE FOTOGRAFIA INSERIDA EM REPORTAGEM ON LINE QUE RETRATAVA ATINGIDOS PELAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL NO ANO DE 2024. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA, DADA A FALTA DE PROVA DE REPERCUSSÃO ATUAL DA REPORTAGEM, E DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA UTILIZAÇÃO DA IMAGEM.

AGRAVO DESPROVIDO.... (Continua)

6 - TJMG Reportagem na internet. Liberdade de imprenssa. Agravo de instrumento. Ação cautelar. Liminar. Proibição de veiculação de reportagem na internet. Matéria jornalística, sensacionalismo não aferido. Ausência de fumus boni iuris. Indeferimento mantido

«- As matérias jornalísticas que ficam situadas no âmbito da informação, relatando fatos e emitindo opiniões de interesse público, estão amparadas pela liberdade de imprensa consagrada na Carta Constitucional (art. 5º, incisos IV, IX, e XIV). Nem mesmo o direito de imagem, protegido na Constituição Federal (art. 5º, X), impede que sejam noticiados fatos que se enquadram no exercício do direito/dever que a imprensa tem de informar (art. 220, CF).... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Reportagem jornalística. Animus narrandi. Animus criticandi. Dano moral caracterizado. Precedentes. Agravo desprovido.

«1. O v. aresto proferido pelo colendo TJSP decidiu a controvérsia em conformidade com a jurisprudência firmada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a reportagem veiculada pela imprensa não possuía mero animus narrandi ou animus criticandi e que, portanto, estaria configurado o dano moral. ... (Continua)

8 - TJMG Reportagem de cunho depreciativo. Dano moral. Apelação cível. Responsabilidade civil. Exibição de reportagem de cunho depreciativo. Ofensa à imagem e à integridade moral de menor. Dano moral. Existência. Quantum indenizatório. Manutenção

«- Nos termos do CF/88, art. 5º, X, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. ... (Continua)

9 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Dano moral. Reportagem televisionada. Repercussão negativa. Reconhecimento na origem. Inversão. Impossibilidade. Reexame de provas. Valor indenizatório. Redução. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

10 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Suposta violação ao direito de imagem. Publicação de fotografia em revista, sem autorização prévia da autora. O fato de a revista ter publicado fotografia da requerente trajando shorts e camiseta em reportagem, não induz, por si só, à pretendida indenização. Fotografia que faz parte do contexto da reportagem, sem qualquer conteúdo ofensivo ou mesmo intenção de obter proveito econômico. Repercussão negativa não comprovada. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.

11 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Matéria veiculada em revista de circulação nacional constando o nome do apelante como beneficiário de dinheiro advindo do exterior proveniente de sonegação fiscal. Reportagem baseada em documentos da Receita Federal e inquérito que correu perante o STF. Arquivamento posterior do inquérito. Fato que não implica em reconhecimento de conduta dolosa ou culposa da reportagem. Liberdade de imprensa e direito de informação exercidos nos limites constitucionais e legais. Recurso não provido.

12 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Reportagem. Programa televisivo. Dano moral. Afastamento. Impossibilidade. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.

«1 - Para prevalecer a pretensão recursal em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, que reconheceu que a reportagem expôs a imagem e a honra do autor, seria necessário revisar o conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ que impede o conhecimento do recurso por ambas as alíneas do permissivo constitucional. ... (Continua)

13 - TJSP Apelação - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais - Parcial procedência - Reportagem sobre a prática de crime de sequestro envolvendo a Autora - Absolvição da Autora na órbita criminal - Reportagem de cunho jornalístico, mas que excedeu os limites da informação ao público - Ato ilícito devidamente caracterizado - Danos morais configurados - In re ipsa - Quantum arbitrado pelo magistrado «a quo (R$10.000,00) que se mostra razoável e proporcional ao caso - Sentença mantida - Recursos improvidos

14 - TJRS EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REPORTAGEM JORNALÍSTICA SOBRE CASO DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. LIBERDADE DE IMPRENSA. LIMITES. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

15 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPORTAGEM TELEVISIVA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.1. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. GRATUIDADE DEFERIDA À AUTORA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE POSTERIOR REVOGAÇÃO. BENEFÍCIO QUE ABRANGE TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL NESTE PONTO.2. MÉRITO. REPORTAGEM TELEVISIVA, UTILIZANDO PARÓDIA DA MÚSICA INFANTIL «CINCO PATINHOS, QUE NOTICIOU O FALECIMENTO DO COMPANHEIRO DA AUTORA, PARTICIPANTE DE UM CONFRONTO DE ARMA DE FOGO COM A POLÍCIA. TESE AUTORAL DE IRONIZAÇÃO DA SITUAÇÃO POR INTERMÉDIO DA CONTA DE INSTAGRAM DO REPÓRTER/RÉU DIRCEU. OFENSA À HONRA E À IMAGEM DO DE CUJUS NÃO VERIFICADA. DANOS REFLEXOS NÃO CARACTERIZADOS. REPORTAGEM QUE, EMBORA SARCÁSTICA, NÃO TRAZ A IDENTIFICAÇÃO PESSOAL DO COMPANHEIRO DA AUTORA. REPORTAGEM QUE FOI COMPARTILHADA, TAMBÉM, NAS REDES SOCIAIS POR TERCEIROS. INEXISTÊNCIA DE PROVA CONCRETA DE QUE HAVIA COMENTÁRIOS IDENTIFICANDO OS ENVOLVIDOS (INCLUSIVE O COMPANHEIRO DA AUTORA). INFORMANTES E TESTEMUNHAS QUE AFIRMAM TER LIDO ALGUNS COMENTÁRIOS COM O NOME DO COMPANHEIRO DA AUTORA. NO ENTANTO, INTERAÇÕES NAS REDES SOCIAIS QUE FORAM ESCRITAS POR PESSOAS DESCONHECIDAS. TESTEMUNHA DRIELI APARECIDA MARTINS QUE, INCLUSIVE, AFIRMOU QUE SOMENTE SOUBE QUE A REPORTAGEM SE TRATAVA DOS ENVOLVIDOS PORQUE OS PRÓPRIOS FAMILIARES RESPONDIAM AOS COMENTÁRIOS MALDOSOS, SE IDENTIFICANDO COMO TAIS. ABUSO NÃO VERIFICADO NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO. VÍDEO FEITO PELO RÉU DIRCEU EM SUA REDE SOCIAL INSTAGRAM QUE TAMBÉM NÃO VIOLOU A IMAGEM E A HONRA DO DE CUJUS. DEVER DE INDENIZAR AUSENTE. SENTENÇA MANTIDA.3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. CPC, art. 85, § 11.RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO.

16 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais cumulada com obrigação de fazer. Reportagem jornalística. Ofensa à imagem. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ação de compensação por danos morais cumulada com obrigação de fazer em razão de ofensa à imagem ocorrida em reportagem jornalística. ... (Continua)

17 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Indenização por danos morais. Reportagem. Divulgação. Depoimento de testemunha. Abuso de direito. Dano moral. Ocorrência. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, rever a conclusão do tribunal de origem, que entendeu que a divulgação do rosto e do nome completo da autora na reportagem veiculada pela ré lhe causaram abalo que ensejou o dever de indenizar, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.... (Continua)

18 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPORTAGEM TELEVISIVA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.1. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. GRATUIDADE DEFERIDA À AUTORA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE POSTERIOR REVOGAÇÃO. BENEFÍCIO QUE ABRANGE TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL NESTE PONTO.2. MÉRITO. REPORTAGEM TELEVISIVA, UTILIZANDO PARÓDIA DA MÚSICA INFANTIL «CINCO PATINHOS, QUE NOTICIOU O FALECIMENTO DO FILHO DA AUTORA, PARTICIPANTE DE UM CONFRONTO DE ARMA DE FOGO COM A POLÍCIA. TESE AUTORAL DE IRONIZAÇÃO DA SITUAÇÃO POR INTERMÉDIO DA CONTA DE INSTAGRAM DO REPÓRTER/RÉU DIRCEU. OFENSA À HONRA E À IMAGEM DO DE CUJUS NÃO VERIFICADA. DANOS REFLEXOS NÃO CARACTERIZADOS. REPORTAGEM QUE, EMBORA SARCÁSTICA, NÃO TRAZ A IDENTIFICAÇÃO PESSOAL DO FILHO DA AUTORA. REPORTAGEM QUE FOI COMPARTILHADA, TAMBÉM, NAS REDES SOCIAIS POR TERCEIROS. INEXISTÊNCIA DE PROVA CONCRETA DE QUE HAVIA COMENTÁRIOS IDENTIFICANDO OS ENVOLVIDOS (INCLUSIVE O FILHO DA AUTORA). INFORMANTES E TESTEMUNHAS QUE AFIRMAM TER LIDO ALGUNS COMENTÁRIOS CITANDO O NOME DO FILHO DA AUTORA. NO ENTANTO, INTERAÇÕES NAS REDES SOCIAIS QUE FORAM ESCRITAS POR PESSOAS DESCONHECIDAS. TESTEMUNHA DRIELI APARECIDA MARTINS QUE, INCLUSIVE, AFIRMOU QUE SOMENTE SOUBE QUE A REPORTAGEM SE TRATAVA DOS ENVOLVIDOS PORQUE OS PRÓPRIOS FAMILIARES RESPONDIAM AOS COMENTÁRIOS MALDOSOS, SE IDENTIFICANDO COMO TAIS. ABUSO NÃO VERIFICADO NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO. VÍDEO FEITO PELO RÉU DIRCEU EM SUA REDE SOCIAL INSTAGRAM QUE TAMBÉM NÃO VIOLOU A IMAGEM E A HONRA DE ADOLESCENTE, NA MEDIDA EM QUE, DA MESMA FORMA, NÃO CITOU O SEU NOME, SUA FOTO, NEM NENHUM DADO QUE PUDESSE IDENTIFICAR O FILHO DA AUTORA. DEVER DE INDENIZAR AUSENTE. SENTENÇA MANTIDA.3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. CPC, art. 85, § 11.RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO.

19 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPORTAGEM TELEVISIVA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.1. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. GRATUIDADE DEFERIDA À AUTORA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE POSTERIOR REVOGAÇÃO. BENEFÍCIO QUE ABRANGE TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL NESTE PONTO.2. MÉRITO. REPORTAGEM TELEVISIVA, UTILIZANDO PARÓDIA DA MÚSICA INFANTIL «CINCO PATINHOS, QUE NOTICIOU O FALECIMENTO DO FILHO DA AUTORA, PARTICIPANTE DE UM CONFRONTO DE ARMA DE FOGO COM A POLÍCIA. TESE AUTORAL DE IRONIZAÇÃO DA SITUAÇÃO POR INTERMÉDIO DA CONTA DE INSTAGRAM DO REPÓRTER/RÉU DIRCEU. OFENSA À HONRA E À IMAGEM DO DE CUJUS NÃO VERIFICADA. DANOS REFLEXOS NÃO CARACTERIZADOS. REPORTAGEM QUE, EMBORA SARCÁSTICA, NÃO TRAZ A IDENTIFICAÇÃO PESSOAL DO FILHO DA AUTORA. REPORTAGEM QUE FOI COMPARTILHADA, TAMBÉM, NAS REDES SOCIAIS POR TERCEIROS. INEXISTÊNCIA DE PROVA CONCRETA DE QUE HAVIA COMENTÁRIOS IDENTIFICANDO OS ENVOLVIDOS (INCLUSIVE O FILHO DA AUTORA). INFORMANTES E TESTEMUNHAS QUE AFIRMAM TER LIDO ALGUNS COMENTÁRIOS CITANDO O NOME DO FILHO DA AUTORA. NO ENTANTO, INTERAÇÕES NAS REDES SOCIAIS QUE FORAM ESCRITAS POR PESSOAS DESCONHECIDAS. TESTEMUNHA DRIELI APARECIDA MARTINS QUE, INCLUSIVE, AFIRMOU QUE SOMENTE SOUBE QUE A REPORTAGEM SE TRATAVA DOS ENVOLVIDOS PORQUE OS PRÓPRIOS FAMILIARES RESPONDIAM AOS COMENTÁRIOS MALDOSOS, SE IDENTIFICANDO COMO TAIS. ABUSO NÃO VERIFICADO NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO. VÍDEO FEITO PELO RÉU DIRCEU EM SUA REDE SOCIAL INSTAGRAM QUE TAMBÉM NÃO VIOLOU A IMAGEM E A HONRA DE ADOLESCENTE, NA MEDIDA EM QUE, DA MESMA FORMA, NÃO CITOU O SEU NOME, SUA FOTO, NEM OUTRO DADO QUE PUDESSE IDENTIFICAR O FILHO DA AUTORA. DEVER DE INDENIZAR AUSENTE. SENTENÇA MANTIDA.3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. CPC, art. 85, § 11.RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO.

20 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DE IMAGEM. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE OFENSA À HONRA DA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO.

Apelação objetivando a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido da autora de indenização por uso indevido de sua imagem em reportagem jornalística. ... (Continua)