Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais - Parcial procedência - Reportagem sobre a prática de crime de sequestro envolvendo a Autora - Absolvição da Autora na órbita criminal - Reportagem de cunho jornalístico, mas que excedeu os limites da informação ao público - Ato ilícito devidamente caracterizado - Danos morais configurados - In re ipsa - Quantum arbitrado pelo magistrado «a quo (R$10.000,00) que se mostra razoável e proporcional ao caso - Sentença mantida - Recursos improvidos