relatorio
Jurisprudência Selecionada

1 - STF N/A. OMISSAO QUE IMPORTOU CERTO DESENCONTRO ENTRE O RELATORIO E O VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO, SEM REPERCUSSAO, POREM, NO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DECLARATORIOS RECEBIDOS PARA SUPRIR A OMISSAO.

Tese Jurídica Fixada:... (Continua)

2 - TJRJ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIANÇA E ADOLESCENTE - ESTRUPRO DE VULNERÁVEL - LEI HENRY BOREL - MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA FIXADAS - IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE REVOGOU AS MEDIDAS PROTETIVAS ANTES DEFERIDAS EM FAVOR DA RECORRENTE E EXTINGUIU A AÇÃO CAUTELAR - REJEIÇÃO - DECISÃO RECORRIDA QUE SE MOSTRA COMPATIVEL COM O CASO APRESENTADO, NÃO SENDO RAZOAVEL A MANUTENÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS ALÉM DO TEMPO RAZOAVEL NÃO TENDO SIDO DEMOSTRADO, INCLUSIVE PELO RELATORIO TECNICO REALIZADO, A PERSISTENCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO À INTEGRIDADE SEXUAL, FISICA E PSICOLOGICA DA CRIANÇA - DESPROVIMENTO DO RECURSO

3 - STJ Agravo regimental no agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Lavagem de dinheiro. Relatório de inteligência financeira sem prévia investigação criminal formalizada. Busca especulativa ( fishing expedition ). Agravo regimental não provido.

1 - Esta Quinta Turma, aderindo ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 201.965/RJ, sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes, passou a considerar nula a produção de relatórios de inteligência financeira sem prévia instauração de investigação.... (Continua)

4 - STJ Habeas corpus. Questão de ordem. Erro material. Correção de ofício.a fundamentação adotada no voto da relatoria do eminente Ministro gilson dipp foi aplicada aos dois pacientes em testilha, embora se tenha feito no relatório referência apenas ao paciente rogério figueiredo vicente.correção de ofício do aludido erro material, fazendo integrar ao relatório o paciente elias fernandes dos santos.

5 - STJ Processual. Decisão judicial. Relatório. Requisito essencial de sentenças e acórdãos. Ausência de revisão que dispensa apenas o lançamento do relatório nos autos. Necessidade de sua realização oral para integrar o acórdão. CPC/1973, art. 165 e CPC/1973, art. 458, I.

«Acórdão. Relatório. Acórdãos e sentenças têm, como um dos requisitos essenciais, o relatório -CPC/1973 artigos 165 e 458. A circunstância de não haver revisão faz dispensável seja o relatório lançado nos autos, antes do julgamento. Deverá, entretanto, ser feito oralmente e integrar o acórdão.... (Continua)

6 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Erro material norelatório do acórdão impugnado. Necessidade de correção. Recurso acolhido.

1 - Constatada a existência de erro material no relatório do acórdão impugnado, os embargos de declaração devem ser acolhidos. ... (Continua)

7 - TJRS DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO. CORREÇÃO SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. 

I. Caso em exame... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO.

Decisão de indeferimento da progressão do sentenciado para o regime semiaberto. Insurgência defensiva. Exame criminológico incompleto. Ausência de relatório psiquiátrico e de relatório de avaliação conjunta. Necessidade de integralização da avaliação técnica para possibilitar a adequada apreciação do pedido pelo MM. Juiz da Execução Penal. ... (Continua)

9 - STJ Administrativo. Seguradora. Carta-patente. Cassação. Nulidade. Direito de defesa. Decreto 60.459/67.

«Se o ato que cassou a carta-patente de Seguradora é nulo porque seus diretores não tiveram conhecimento do relatório que serviu de base ao punitivo, é lícito à Administração elaborar relatório atualizado e o submeter aos interessados, para defesa. ... (Continua)

10 - STJ Embargos de declaração. Inexiste omissão acerca da matéria de mérito veiculada nas razões do recurso especial, pois o agravo do CPC, art. 544 não foi conhecido, com base na Súmula 182/STJ. Erro material contido no relatório do acórdão embargado. Alteração sem efeitos infringentes.

«1. Inexiste omissão acerca do mérito do recurso especial, ainda que se trate de matéria de ordem pública, quando o agravo do CPC, art. 544 sequer ultrapassa a barreira de admissibilidade recursal, em razão do óbice da Súmula 182/STJ ... (Continua)

11 - TJMG Menor. Relatório psicossocial. Juiz. Não-vinculação.

«O relatório psicossocial elaborado, que recomenda a medida de liberdade assistida do menor associada à prestação de serviços, não vincula o Juiz.... (Continua)

12 - STJ Administrativo. Servidor público. Cassação da aposentadoria. Inquérito administrativo. Julgamento. Acolhimento ou rejeição fundamentada do relatório da comissão e aplicação da sanção disciplinar. Lei 8.112/90, art. 168.

«O julgamento do inquérito administrativo, enquanto ato decisório da autoridade competente, é integrado pelo acolhimento ou rejeição fundamentada do relatório final elaborado pela Comissão Processante e pelo ato formalizador de imposição da sanção disciplinar, sendo descabida e ilegal a sua pretendida cisão, para argüir-se a nulidade do ato de cassação da aposentadoria, ao argumento da não renovação da motivação da sanção, própria do acolhimento do relatório. Em havendo a autoridade administrativa acatado o Relatório Final elaborado pela Comissão Processante, na forma do Lei 8.112/1990, art. 168, não há falar em ilegalidade da Portaria que cassou a aposentadoria da servidora por ausência de motivação.... (Continua)

13 - TJSP SERVIÇOS PROFISSIONAIS - PSICÓLOGA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRETENSÃO DE COMPELIR A PROFISSIONAL A FORNECER RELATÓRIO PORMENORIZADO DOS ATENDIMENTOS DISPENSADOS AO FILHO DO AUTOR, COM DESCRIÇÃO DO QUADRO CLÍNICO DO PACIENTE - DESCABIMENTO - SUFICIÊNCIA DE FORNECIMENTO DE RELATÓRIO SIMPLIFICADO, CONTENDO DATAS DE COMPARECIMENTO ÀS SESSÕES DE TERAPIA E TÉCNICA UTILIZADA PELA PSICÓLOGA NOS ATENDIMENTOS - PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Descabida a pretensão de compelir psicóloga a fornecer relatório pormenorizado das sessões de terapia realizadas com o filho menor de idade do autor, com exposição do quadro clínico da criança, sendo suficiente a apresentação de relatório suscinto com as datas das sessões e método utilizado pela profissional... (Continua)

14 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPUGNAÇÃO A RELATÓRIO PROCESSUAL. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Embargos de declaração opostos contra o relatório do agravo interno no agravo de instrumento, sob a alegação de omissão e obscuridade no relato dos fatos e fundamentos recursais. ... (Continua)

15 - STJ Sentença. Ausência de fundamentação. Passagem direta do relatório para a conclusão. Nulidade. CPC/1973, art. 458.

«A sentença, que passa diretamente do relatório para a conclusão, sem motivá-la, é nula.... (Continua)

16 - STJ Sentença. Ausência de fundamentação. Passagem direta do relatório para a conclusão. Nulidade. CPC/1973, art. 458.

«A sentença, que passa diretamente do relatório para a conclusão, sem motivá-la, é nula.... (Continua)

17 - TJSP Recurso Inominado - Fornecimento de medicamento - Parte autora gestante com histórico de abortamento de repetição - Relatório médico informando a ineficácia no resultado do tratamento anterior, tanto que possui histórico de abortamento - Insuficiência econômica e relatório médico de acordo com o Tema 106 do STJ - Negativa administrativa insubsistente - Sentença de procedência mantida por Ementa: Recurso Inominado - Fornecimento de medicamento - Parte autora gestante com histórico de abortamento de repetição - Relatório médico informando a ineficácia no resultado do tratamento anterior, tanto que possui histórico de abortamento - Insuficiência econômica e relatório médico de acordo com o Tema 106 do STJ - Negativa administrativa insubsistente - Sentença de procedência mantida por seus próprios fundamentos Recurso desprovido.

18 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento considerado intempestivo. Litisconsortes com procuradores distintos. Prazo em dobro. Inaplicabilidade. Relatório da sentença adotado como parte do relatório do acórdão recorrido. Ausência. Improvimento.

I - É intempestivo o agravo de instrumento interposto fora do prazo estipulado no caput do art. 544, da Lei Adjetiva Civil.... (Continua)

19 - TST MONITORAMENTO DE AUDITORIAS E OBRAS. PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO FÓRUM TRABALHISTA DE CASCAVEL (PR). CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES. HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DE MONITORAMENTO.

Monitoramento do cumprimento do Acórdão CSJT-Avob-1351-12.2022.5.90.0000, que deliberou sobre o Projeto de Ampliação do Fórum Trabalhista de Cascavel (PR), do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. O Relatório de Monitoramento 02/2025 avaliou o atendimento das recomendações e/ou determinações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) referentes à execução do projeto. O Relatório de Monitoramento concluiu que seis determinações foram cumpridas, duas estão em cumprimento e uma parcialmente cumprida. Procedimento de Monitoramento de Auditorias e Obras conhecido e, no mérito, homologado o Relatório de Monitoramento.... (Continua)

20 - TJRJ DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ECA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE MANTEVE A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA C/C PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE FORAM ATINGIDOS OS OBJETIVOS DAS MEDIDAS. PLEITO DE EXTINÇÃO. DESPROVIMENTO.

Agravo de Instrumento em que se alega o efetivo cumprimento dos objetivos da medida socioeducativa diante do relatório favorável, pretendendo-se a sua extinção. ... (Continua)