Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPUGNAÇÃO A RELATÓRIO PROCESSUAL. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos contra o relatório do agravo interno no agravo de instrumento, sob a alegação de omissão e obscuridade no relato dos fatos e fundamentos recursais. ... ()
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